Vereador de Paranavaí defende políticas públicas de ressocialização das pessoas em situação de rua

REINALDO SILVA

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O vereador Roberto Cauneto Picoreli (Pó Royal) defendeu a disponibilização de um espaço para abrigar pessoas em situação de rua em Paranavaí. Argumentou que o acolhimento proporciona os cuidados básicos com higiene, alimentação e pernoite, garantindo “acompanhamento especializado para inclusão social e reinserção no mercado de trabalho, na família e na sociedade”.

Em requerimento enviado ao Poder Executivo, datado em 11 de junho, Pó Royal solicitou “informações sobre a possibilidade de reabertura do albergue Lins de Vasconcelos para atendimento dos moradores de rua” e questionou: “É possível a realização de uma parceria público-privada (PPP) para que sejam mantidas as despesas do local?”. Seguiu perguntando se há condições para a criação de um abrigo.

Nesta semana, o vereador se pronunciou sobre o assunto. Durante a sessão ordinária de segunda-feira (19), disse que é preciso garantir condições dignas para quem está em condição de rua – andarilhos, viajantes ou dependentes químicos. “Muitas vezes, não estão na rua porque querem, mas porque a sociedade joga esses cidadãos [às margens].”

Pó Royal obteve respostas da Secretaria de Assistência Social. De acordo com o ofício de 5 de julho, a reabertura do Asilo Lins de Vasconcelos para receber as pessoas em situação de rua não é possível. “Os idosos acolhidos na instituição de longa permanência necessitam do espaço na garantia de segurança e saúde”, da mesma forma que os profissionais que lá atuam. Em razão da pandemia de Covid-19, as regras de isolamento se tornaram ainda mais estritas.

Projeto – Conforme consta no texto, seria necessário instalar em Paranavaí uma Casa de Passagem, que oferece acolhimento imediato e emergencial, com proteção integral (moradia, alimentação e higienização). Quanto à sugestão de PPP, a Secretaria de Assistência Social explicou que só será possível após a conclusão do planejamento para a possível instalação. “Existe o projeto a médio e longo prazo para definição de um local para acolhimento de pessoas adultas em caso de calamidade pública”, informou a equipe, no ofício enviado ao vereador.

Por enquanto, a Administração Municipal conta com o Serviço de Abordagem Social, que contribui para a promoção e a inserção na rede de políticas públicas, na perspectiva de garantir os direitos da população em situação de rua. A equipe técnica faz o monitoramento e o acompanhamento, possibilitando, também, a concessão de benefícios eventuais e a articulação com entidades da sociedade civil.

Diário do Noroeste – O assunto foi tema de matéria publicada no Diário do Noroeste no dia 1º de junho deste ano. Na ocasião, o DN conversou com a coordenadora municipal de Proteção Social Especial, Jézica Buniotti, que explicou que a demanda é flutuante. Há circulação de pessoas que passam por Paranavaí e solicitam passagens para outros estados, por exemplo, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para os casos permanentes, a maioria dos indivíduos se concentra no terminal rodoviário, em alguns semáforos ou praças, residências abandonadas e lugares públicos.

Com a chegada do período mais frio, são feitas rondas e abordagens em pontos específicos. A equipe técnica entrega itens pessoais e cobertores e promove a articulação com a sociedade civil para garantir alimentação. “Nos dias mais frios há um local disponibilizado pela Assistência Social para a pernoite”, informou Jézica Buniotti. Para ilustrar, no dia 29 de junho, quando os termômetros registraram 2 graus, as pessoas em situação de rua que aceitaram o acolhimento foram levadas para o Centro da Juventude.