Vereador Luís Paulo faz discurso em defesa da família para explicar porte de arma de fogo

REINALDO SILVA

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“Se defender a família for quebra de decoro, podem aceitar a denúncia.” As palavras do vereador de Paranavaí Luís Paulo Hurtado guiaram sua defesa durante a sessão ordinária de segunda-feira (30 de maio). Na ocasião, os parlamentares apreciaram o pedido de cassação baseado no episódio de 2021, quando ele foi autuado por porte de arma de fogo.

A denúncia contra Luís Paulo foi apresentada na tarde de sexta-feira (27), assinada pelo professor Sérgio Luiz Carlos dos Santos. O texto sugere que a conduta do vereador foi incompatível com o exercício do cargo e feriu as regras de conduta político-administrativas.

Coube ao presidente da Câmara, Leônidas Fávero Neto, fazer a primeira análise do conteúdo e emitir um parecer. Faltou fundamentação jurídica e não preencheu os requisitos formais, principalmente pela ausência de provas contra Luís Paulo.

Depois da leitura do pedido de cassação, os vereadores tiveram espaço para se manifestar.

Fernanda Zanatta questionou o teor do documento e defendeu a índole de Luís Paulo. Cida Gonçalves argumentou que a denúncia deveria ser levada adiante, a exemplo do que aconteceu com Roberto Cauneto Picoreli (Pó Royal). José Galvão afirmou que defender a família não poderia ser considerado, de maneira alguma, ato irregular ou crime.

Ao vereador denunciado também foi concedido tempo para se pronunciar. Relembrou o caso. Na madrugada de 26 de maio de 2021, houve uma tentativa de invasão e assalto à casa de seus familiares. Sabendo disso, com a arma de fogo em mãos, foi até lá para defendê-los, mas os bandidos já tinham fugido.

Quando os policiais militares chegaram, pediram que apresentasse documentos pessoais e o registro da arma, o que fez prontamente. Seguiram então para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi feita a autuação. À época, o delegado-chefe Luiz Carlos Mânica informou que o vereador pagou fiança de R$ 2.200 para ser liberado.

Ainda durante sua defesa, Luís Paulo explicou que fez um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, aplicado quando o delito em questão é considerado prática de infração penal sem violência ou grave ameaça, por exemplo, furto, estelionato e posse irregular e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

A votação – Terminados os discursos, chegou a hora da votação. Os vereadores favoráveis à denúncia deveriam permanecer em seus lugares. Os contrários, que se levantassem.

Por se tratar de um caso de decisão por maioria simples, o presidente não votou. O denunciado também não. Entre os demais vereadores, entenderam que o caso deveria ser arquivado: Fernanda Zanatta, Delcides Pomin Junior, Josival Moreira, Maria Clara, Zenaide Borges, Amarildo Costa e José Galvão. Apenas Cida Gonçalves pediu o prosseguimento das apurações.

A denúncia foi rejeitada.

Vereadores pedem o fim do uso da Câmara como palco para brigas políticas

Três pedidos de cassação de mandato em três semanas. Ao longo do mês de maio, os vereadores de Paranavaí precisaram analisar denúncias contra três figuras políticas: os parlamentares Roberto Cauneto Picoreli (Pó Royal) e Luís Paulo Hurtado e o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ).

No entendimento de parte dos legisladores, a situação revela brigas políticas que não podem ser levadas à Câmara de Vereadores. A disputa entre diferentes grupos está maculando o trabalho em prol da comunidade.

Na sessão de segunda-feira, Maria Clara foi a primeira a manifestar contrariedade às seguidas denúncias levadas ao plenário, dizendo que interesses particulares não podem se sobrepor às necessidades de Paranavaí. “Quem acaba perdendo é a população.”

José Galvão acrescentou: “Essa Casa tem que trabalhar. Ultimamente, não conseguimos trabalhar, só analisar denúncias”.

Cida Gonçalves, que já havia chamado a atenção para os riscos de levar adiante disputas político-partidárias, voltou a lamentar. “Fica o descontentamento por estarmos passando por tudo isso. Estamos deixando de fazer nosso trabalho para nos debruçarmos sobre denúncias.”

Amarildo Costa arrematou: “Não seremos usados como massa de manobra para alimentar rixas políticas. Temos mais o que fazer nesta Casa”.

As denúncias – No dia 16 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a denúncia por quebra de decoro parlamentar contra Pó Royal, acusado de ameaçar, perseguir e chantagear ex-namoradas. Ele está afastado das funções legislativas até que o caso seja apurado pela comissão processante.

Na semana seguinte, o alvo foi o prefeito Delegado KIQ. O pedido de cassação se baseou em ofensas proferidas através de redes sociais, caso levado à Justiça. A denúncia foi rejeitada por maioria de votos e arquivada.

Anteontem, os vereadores analisaram apontamentos contra Luís Paulo. O documento resgatou a autuação por porte ilegal de arma, em 26 de maio de 2021. O processo também foi arquivado.

Mandatos cassados – Em junho do ano passado, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de dois vereadores de Paranavaí, Antônio Valmir Trossini e Luiz Aparecido da Silva (Mancha da Saúde), ambos do PSB, com base em denúncias de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. As cadeiras deixadas por eles foram ocupadas por Zenaide Borges e Maria Clara.