REINALDO SILVA
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Algumas prefeituras têm criado programas específicos para a contratação de jovens aprendizes, oportunizando a inserção de pessoas de 14 a 24 anos no mercado de trabalho e contribuindo para a formação profissional.
É o caso de Ribas do Rio Pardo (MS), município citado no Requerimento 31/2023, de autoria da vereadora Maria Clara Gomes, que pede informações à Prefeitura de Paranavaí sobre a implantação do projeto Jovem Aprendiz no âmbito da administração pública.
Ela cita a Lei 10.097/2000, que estabelece que empresas de médio e grande portes são obrigadas a contratar esse público, oportunizando o primeiro emprego. “Tem como objetivo a inclusão social de jovens no mercado de trabalho, visando ao desenvolvimento de competências teóricas e práticas que auxiliem na preparação para o mundo empregatício.”
Na avaliação de Maria Clara, a implantação do programa permitiria atender famílias em situação de vulnerabilidade e melhoraria os índices de emprego e superação da extrema pobreza, tendo em vista que “proporcionaria remuneração financeira maior que muitos auxílios fornecidos pelo governo”.
Ela fala de pesquisas positivas que apontam o Jovem Aprendiz como fator de inclusão social, à medida que reduz o número de adolescente e jovens em situação de rua e drogadição, a evasão escolar e até o trabalho infantil. “Sendo assim, a efetivação em nosso município é de interesse público e fará a diferença para a juventude.”
A vereadora Maria Clara destaca que no primeiro semestre de 2022 foi informada pela Administração Municipal que o planejamento para a implantação do Jovem Aprendiz seria desenvolvido até o final do ano, seguido de contratações.
Sem a confirmação das previsões, a parlamentar questionou:
“Foram realizados os estudos cabíveis para que a prefeitura contrate jovens e menores aprendizes? Caso esteja em análise, qual o planejamento para a execução do programa?”
Em resposta a Maria Clara, a Secretaria de Administração informou que os estudos para a implantação do Jovem Aprendiz estão sendo realizados em parceria com a Procuradoria-Geral do Município. O resultado será a criação de um projeto de lei para regulamentar e instituir o programa, além de definir o quantitativo percentual de contratação.
