REINALDO SILVA
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Por que os servidores da educação de Paranavaí não estão recebendo o piso salarial nacional do magistério? Quais medidas a administração pública pretende tomar para corrigir essa situação? Há previsão de reajustes dos salários de acordo com as diretrizes nacionais?
Esses e outros questionamentos foram listados no Requerimento 40/2023, de autoria da vereadora Aparecida Gonçalves, a Professora Cida.
O pagamento do valor abaixo do estipulado pela Portaria 17/2023 do Ministério da Educação (MEC) preocupa a vereadora. “Pode desestimular os servidores da educação e prejudicar a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.”
O texto ressalta que outros municípios reajustaram os vencimentos de acordo com o salário mínimo definido pelo MEC, “motivo que aumenta os questionamentos quanto à possibilidade de aplicação também em Paranavaí”.
Na sessão de segunda-feira (26), a Professora Cida disse que tem sido procurada por profissionais da educação, que pedem respostas.
Sendo assim, citou a resposta enviada pela Prefeitura de Paranavaí. “A implantação do piso nacional do magistério ainda está em estudos dentro do município, sendo tal questão objeto de judicialização, não havendo ainda uma resolução formada quanto a como será realizado.”
O memorando informa que mesmo vencidos os trâmites judiciais, “há questões de índole técnica e orçamentária que não foram apreciadas”.
A avaliação da vereadora é que a resposta “não veio da forma positiva como esperávamos”.
Ao se pronunciar na sessão de segunda-feira, a Professora Cida disse que conversou com o vice-prefeito Pedro Baraldi e pediu a reposição do índice inflacionário de 5,93%. Ele teria garantido que ao final do quadrimestre as contas da Secretaria de Educação serão avaliadas e, havendo recursos favoráveis, um estudo de viabilidade poderá ser feito a fim de analisar a viabilidade do repasse.
Piso nacional – O salário mínimo do magistério em âmbito nacional foi estabelecido em 2008, passando por reajustes anuais através de portarias do MEC. A deste ano foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no dia 17 de janeiro.
Com a nova redação em vigor, o valor mínimo a ser pago para os profissionais da educação passou de R$ 3.845,63 em 2022 para R$ 4.420,55. O reajuste de 15% considera a jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
