REINALDO SILVA
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Os proprietários de imóveis e moradores da Vila Rural São João, em Paranavaí, estão cheios de dúvidas quanto à cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Querem entender os critérios de cálculo, as eventuais isenções aplicáveis e as atualizações nas alíquotas e nos valores.
É o que informa a vereadora Maria Clara Gomes no requerimento 34/2024, apresentado esta semana durante a reunião ordinária e prestes a ser votado em plenário. O documento é endereçado ao Poder Executivo e destaca que há divergências de informações e registros, “inclusive no que diz respeito a quais áreas incidem o IPTU e a quais incidem o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), causando dificuldades no pagamento”.
A vereadora levanta algumas questões:
Além da Vila Rural São João, está sendo cobrado IPTU de todas as vilas rurais?
Quais os critérios e como conseguir a isenção do IPTU?
Existem outros impostos ou taxas que são cobrados?
Na avaliação de Maria Clara, se há cobrança de IPTU, então o entendimento é de que a vila rural está em uma zona urbana e, conforme o Conforme o Código Tributário Nacional, é necessário que o poder público cumpra, no mínimo duas das seguintes exigências: meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado. “O município não pode só onerar o morador.”
Ao justificar a relevância do requerimento 34/2024, a vereadora argumenta que “uma compreensão clara dessas informações é fundamental para que possamos avaliar, de forma precisa, os custos associados às propriedades e contribuir de maneira informada para o desenvolvimento local, fazendo bom uso do papel de agente fiscalizador”.
Ela também pede que haja mais objetividade no atendimento àquela comunidade. Segundo as informações que embasaram o requerimento, quando os moradores buscam informações são encaminhados para diferentes setores e saem sem conseguir as respostas que buscam.
