A vereadora professora Ivany Azevedo apresentou nesta última semana, indicação ao Executivo Paranavaiense em que solicita a realização de estudos para priorizar a matrícula, em período integral, nas escolas públicas da rede municipal de ensino, aos alunos órfãos.
“A garantia da prioridade nesses casos se revela essencial e deveras humanitária, evitando o comprometimento ainda maior do tempo e da renda familiar, além de proporcionar ao educando o acesso a uma maior variedade de atividades, complementando o conhecimento, aperfeiçoando habilidades e atuando como motivadores para a evolução física, cultural, social e emocional do aluno”, explica Ivany.
Na matéria, a propositora ainda afirma que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, asseguram a todos o acesso à educação, e que
a garantia da matrícula em tempo integral, com o necessário suporte psicossocial e de saúde, traduz na efetivação dos direitos básicos à educação e ao pleno desenvolvimento do educando.
(Assessoria Câmara)
