Já está em análise na Procuradoria do Legislativo Paranavaiense, o projeto de lei que proíbe a comercialização de escapamentos adulterados de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, entre outros.
A proposta de autoria do vereador e vice-presidente da Casa Legislativa, Leônidas Fávero Neto, assinada também pelos parlamentares Luís Paulo Hurtado e professora Cida Gonçalves, visa coibir o excessivo barulho causado pelos escapes, um desejo antigo da população, em especial dos idosos, autistas, bem como das instituições de ensino e estabelecimentos de saúde.
“Muitos proprietários e usuários de motocicletas alteram o escapamento colocando o chamado ‘escapamento aberto’. São modificações que deixam a intensidade do ruído extremamente elevada, causando um desconforto ensurdecedor, o que afeta a saúde de toda a população, pois ultrapassa o limite de decibéis toleráveis”, disse Leônidas.
Crédito: CMP
Segundo a Organização Mundial da Saúde, OMS, a exposição por longos períodos a sons acima de 50 decibéis é nociva à saúde humana.
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, a quantidade de ruído máximo permitido em áreas residenciais não pode ultrapassar 55 decibéis de dia e 50 decibéis a noite.
O projeto determina que os ruídos emitidos não poderão ultrapassar 99 decibéis, devido às exigências já contidas no § 3° do artigo 1° da Resolução n.º 252/1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, e que as pessoas que infringirem estarão sujeitas a multa no valor de R$ 3 mil, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das demais previstas na legislação. As empresas que realizarem a execução do serviço também serão multadas.
Se aprovada, a lei passa a vigorar 90 dias após a data da publicação.
