REINALDO SILVA
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O quadro de servidores públicos municipais de Paranavaí conta com 202 profissionais atuando na área da enfermagem. Desse total, 72 serão receberão o complemento salarial e alcançarão o valor do piso nacional da categoria. O projeto de lei que garante a correção foi aprovado na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (9).
Consta que o pagamento está condicionado ao repasse financeiro do Governo Federal e em caso de interrupção o ente municipal fica isento e proibido de aplicar recursos próprios para essa finalidade.
O secretário municipal de Administração, Márcio Assakawa, explicou que os profissionais que já recebem o piso salarial da categoria não terão qualquer acréscimo no holerite. O objetivo é contemplar aqueles com remuneração abaixo da prevista na legislação nacional.
Para enfermeiros, o valor mínimo é de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e para auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar), Gabriel dos Santos Luiz, o cálculo é feito a partir do salário-base, para quem foi contratado recentemente e ainda não teve qualquer tipo de progressão no plano de carreira.
O formato trouxe frustração para os demais profissionais da enfermagem, que esperavam ter aumento real de salário. A expectativa é que a partir de 15 de outubro representantes dos servidores municipais se reúnam com a equipe gestora em busca de alternativas que tornem possível alcançar a valorização salarial.
A complementação deverá ser disponibilizada para os trabalhadores até a próxima segunda-feira (16), informou o secretário municipal de Administração, com efeito retroativo a maio.
Câmara de Vereadores – O projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo foi aprovado por unanimidade, mas alguns parlamentares manifestaram insatisfação com o conteúdo, entre eles Leônidas Fávero Neto:
“Quando penso nos 72 [servidores municipais] que vão receber [a complementação salarial], fico feliz de aprovar o projeto que os beneficie, mas é impossível não pensar nos outros. É muito triste que neste momento não estejam sendo valorizados. Espero realmente que o município encontre uma fórmula para que os contemple com aumento real de salário.”
Aparecida Gonçalves também se pronunciou:
“Desejávamos um salário digno para todos os servidores da saúde que fossem respeitados seus planos de carreira. O que mais fico indignada é que isso [a complementação salarial] não vai se estender aos aposentados.”
Luís Paulo Hurtado chamou a atenção:
“É uma determinação do STF [Supremo Tribunal Federal] e o município está cumprindo à risca.” Referiu-se ao entendimento jurídico de que se o Governo Federal não fizer o repasse para a complementação salarial, a Administração Municipal tem obrigação de sustentar por conta própria o valor pago aos servidores.
Foto: Arquivo DN
