Receita estimada para a prefeitura no próximo exercício fiscal é de R$ 521 milhões, valor dividido entre secretariais, fundações e autarquias municipais, além do Poder Legislativo
REINALDO SILVA
Da Redação
Os vereadores de Paranavaí aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que dispõe sobre o orçamento de 2025. De autoria do Poder Executivo, o texto apresenta a estimativa de receita e fixa as despesas para o próximo exercício fiscal, distribuindo aproximadamente R$ 521 milhões entre secretarias, fundações e autarquias municipais, além do Legislativo.
A matéria foi apreciada durante a sessão ordinária de segunda-feira (2), e a próxima discussão deverá acontecer no dia 9 de dezembro.
Os maiores investimentos estão na Educação, R$ 132,2 milhões, e na Saúde, R$ 128.038.482. Pela lei, os índices mínimos para essas pastas são de 25% e 15% do orçamento total, respectivamente.
A votação foi acompanhada por representantes de entidades que prestam serviços de assistência social, descontentes com o valor estipulado para a secretaria afim. De acordo com o projeto, serão R$ 24,4 milhões em 2025.
Foto: Reprodução/internet
O grupo já havia manifestado preocupação durante a audiência pública organizada pela Câmara de Vereadores no começo de novembro.
O entendimento é que, apesar do acréscimo superior a 22% em relação ao orçamento de 2024, parte do dinheiro não seria destinada a políticas sociais, e, sim, a obras de construção e reforma. Nesse sentido, o setor não teria mudança significativa nos investimentos, o que comprometeria toda a rede de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na audiência pública, os vereadores se comprometeram a buscar alternativas para ampliar a cifra destinada à Assistência Social, mas essa possibilidade se mostrou inviável, conforme argumentaram na sessão ordinária desta semana. Para conseguir o incremento, seria necessário realocar recursos de outra secretaria.
Os discursos efusivos em defesa das entidades assistenciais não tiveram impacto sobre a votação do projeto. O texto foi aprovado por unanimidade, sem emendas, o que significa a manutenção do valor destinado inicialmente à Assistência Social.
Numa tentativa de reduzir os impactos da decisão, o presidente Luís Paulo Hurtado anunciou que indicará ao Executivo o repasse da verba não utilizada pelo Legislativo em 2024 para as entidades assistenciais. Em anos anteriores, foram mais de R$ 500 mil.
