REINALDO SILVA
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A Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou por maioria, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 053/2021, de autoria do Poder Executivo, que possibilita o ingresso no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (Cispar). O texto seguirá para a segunda apreciação em plenário na próxima semana. A proposição esquentou o debate sobre o futuro dos serviços de tratamento de água e esgoto em Paranavaí.
Pelo projeto, a Prefeitura fica autorizada a contratar especialmente com o Cispar a implementação de melhorias sanitárias domiciliares, o desenvolvimento de programas de educação sanitária e ambiental, capacitação profissional, solução de problemas de saneamento, análise e controle de qualidade de água e monitoramento de esgoto.
Em julho, o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ) concedeu entrevista ao Diário do Noroeste e falou sobre o assunto. Na edição de 10 a 12 de julho, sob o título “Decisão é definitiva: Município assumirá tratamento de água e esgoto, afirma prefeito”, o texto apresentava as pretensões do chefe do Executivo de retomar os serviços de saneamento.
Na ocasião, disse que não tem medo de retroceder. Se a população se mostrar insatisfeita com a municipalização, um novo formato de concessão poderá ser adotado, com processo licitatório completo, garantindo ampla concorrência. A escolha da empresa seria baseada, principalmente, na oferta de menor tarifa.
Também citou a integração ao Cispar, argumentando que a entidade reúne dezenas de municípios paranaenses e presta apoio técnico e jurídico quando existem problemas em grande escala, como no caso hipotético de haver contaminação da rede de distribuição de água para a população.
O Consórcio tem como objetivo primordial promover ações e serviços na área do saneamento, englobando abastecimento, coleta e tratamento de esgoto e de resíduos sólidos, drenagem urbana e execução de obras. Também pode fazer convênios, promover ajustes e realizar licitações em nome do município consorciado.
Contrato com a Sanepar – Os serviços foram de responsabilidade da Administração Municipal até a década de 1970. Por meio de contrato de concessão, a gerência passou para a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), com renovações e manutenção até os dias atuais.
De acordo com KIQ, a primeira concessão à Sanepar se estendeu por 30 anos, com renovação para mais 20. O prazo terminou em 2018 e, desde então, a empresa segue atuando em Paranavaí até que a Administração Municipal eventualmente assuma os trabalhos, por se tratar de um serviço essencial.
O entendimento jurídico da Prefeitura é que os processos de formalização da concessão foram irregulares, já que os devidos trâmites burocráticos não terem sido rigorosamente cumpridos. KIQ se baseou nas regras definidas pelo novo marco regulatório do saneamento básico, que tem vigência em âmbito nacional.
Redes sociais – Após as manifestações de vereadores durante a sessão ordinária de segunda-feira (16), contrários à retirada da concessão à Sanepar, o prefeito KIQ se manifestou pelas redes sociais. Na página do Facebook, ele reforçou que “o contrato de 1972 foi prorrogado ilegalmente” e não pode ter continuidade. “Querem que a gente prorrogue algo eivado de vício?”, questionou.
Seguiu com a postagem: “Vamos assumir o serviço para, no menor tempo possível, fazermos uma nova licitação para concessão.” E reforçou o que já havia dito anteriormente, que a exploração do serviço de água e esgoto será a partir de concorrência pública.
