REINALDO SILVA
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Os vereadores de Paranavaí aprovaram, na sessão ordinária de segunda-feira (29 de novembro), o Projeto de Lei 046/2021, com as diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento anual de 2022. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que passou por duas votações no Legislativo, aponta formas de manter o equilíbrio das contas públicas, demonstrando a origem das receitas e a destinação dos recursos. O texto segue para a sanção do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ).
Agora, os vereadores estão analisando a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto apresentado pela Administração Municipal passou pela primeira votação na segunda-feira e voltará à discussão em plenário na próxima sessão, no dia 6 de dezembro. Até lá, os vereadores poderão propor alterações através de emendas. As eventuais mudanças deverão passar, antes, pela Comissão de Finanças e Orçamento.
A LOA apresenta a previsão de receitas e a fixação de despesas, abrangendo os poderes Legislativo e Executivo, as fundações, as autarquias e o instituto de seguridade social do município. O valor total estimado para 2022 é R$ 341.186.510,53. São R$ 290.022.168,53 para o Executivo, R$ 5.450.000 para o Legislativo e R$ 45.714.342 para o Paranavaí Previdência.
Os cálculos para o orçamento anual são desenvolvidos com base nas receitas de exercícios anteriores, seguindo determinações legais para que não haja desequilíbrio financeiro ou irregularidades fiscais. Conforme consta na proposta elaborada pela Prefeitura de Paranavaí, as secretarias municipais com maiores volumes de recursos em 2022 serão Educação e Saúde, respectivamente 29% e 23%.
De acordo com a proposta orçamentária, os recursos em 2022 serão distribuídos da seguinte forma:
Educação – R$ 85.780.000
Saúde – R$ 67.755.00
Fazenda Pública – R$ 35.950.000
Desenvolvimento Urbano – R$ 16.735.000
Infraestrutura – R$ 16.168.168,53
Meio Ambiente – R$ 14.122.000
Assistência Social – R$ 13.951.000
Patrimônio Público e Trânsito – R$ 9.600.000
Procuradoria Geral – R$ 8.050.000
Administração Pública – R$ 7.650.000
Esporte e Lazer – R$ 2.980.000
Agricultura – R$ 2.931.000
Fundação Cultural -R$ 2.710.000
Desenvolvimento Econômico e Turismo – R$ 1.965.000
Gabinete do Prefeito – R$ 1.235.000
Controladoria Geral – R$ 975 mil
Comunicação Social – R$ 965 mil
Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebon) – R$ 500.000.
