REINALDO SILVA – reinaldo@diariodonoroeste.com.br
Os vereadores de Paranavaí aprovaram esta semana o projeto de lei 13/2024, que torna obrigatória a divulgação mensal dos serviços prestados na Farmácia Municipal. Deverão estar disponíveis no sítio eletrônico oficial dados sobre fornecimento e estoque de medicamentos disponíveis para a população.
Deverão constar na lista de prestação de contas: nomes químico e genérico, quantidade total disponível no estoque do município e especificamente em cada unidade de atendimento, data da última atualização do sistema e endereços e horários de funcionamento das farmácias municipais.
Segundo os autores da proposta, Luís Paulo Hurtado e Leônidas Fávero Neto, respectivamente presidente e vice da Câmara de Vereadores, a medida dá transparência à gestão dos bens públicos, ao controle de estoque e ao processo de planejamento das aquisições, inclusive com previsão de licitações e contratos.
Outro aspecto apontado pelos parlamentares é evitar deslocamentos desnecessários dos pacientes às farmácias.
“Muitas pessoas vão em busca de um medicamento receitado nessas unidades de dispensação, mas são surpreendidas pela inexistência do produto, fato que pode se repetir diversas vezes. Os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado”, justificam.
Em Paranavaí há duas unidades de atendimento: a Farmácia Municipal no Centro, aberta das 8h às 18h30; e o ponto de apoio na Vila Operária, que funciona das 7h às 13h.
Aprovado em duas votações, o PL 13/2024 segue agora para a sanção do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ).
