Vereadores aprovam orçamento anual para 2022 e propõem três emendas

Realocação de recursos garantiria, por exemplo, R$ 300 mil a mais para a Secretaria de Assistência Social, a fim de construir uma casa de proteção para vítimas de violência doméstica

REINALDO SILVA

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A Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (6), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022. O valor total estimado para o ano que vem é R$ 341.186.510,53, abrangendo os poderes Legislativo e Executivo, as fundações, as autarquias e o instituto de seguridade social do município. Os parlamentares propuseram três emendas, com indicações de redistribuição de recursos.

A Emenda 021/21 é específica para a Câmara de Vereadores. Cancela parte da dotação destinada à aquisição de material de consumo, R$ 20 mil, e direciona para a renovação do contrato dos estagiários lotados na Procuradoria Geral do Legislativo.

No caso da Emenda 022/21, a proposta aprovada pelos vereadores retira R$ 520 mil das secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura e aplica o mesmo valor na Secretaria de Esporte e Lazer, tendo como foco as subvenções sociais.

Já a Emenda 024/21 prevê o acréscimo de R$ 300 mil no orçamento da Secretaria de Assistência Social, com o objetivo de viabilizar a construção de uma casa de proteção para vítimas de violência doméstica. Os recursos sairiam das secretarias de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Fazenda e Administração Pública.

O texto segue para a avaliação do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ), que poderá sancionar integralmente ou vetar as emendas, nesse caso, retornaria à Câmara de Vereadores para nova apreciação, então sobre a manutenção ou não do veto. A Lei Orçamentária Anual precisa ser concluída ainda este ano, para que vigore a partir de 1º de janeiro de 2022. Se for necessário, a presidência do Poder Legislativo pode convocar sessões extraordinárias para a votação.

Detalhes do orçamento – Com base nas receitas de exercícios fiscais anteriores, a Prefeitura de Paranavaí apresentou a proposta de orçamento para 2022. O projeto segue uma série de critérios técnicos e legais e propõe a distribuição de recursos entre todas as repartições públicas municipais. Dos R$ 341.186.510,53 estimados para o próximo ano, R$ 290.022.168,53 são para o Executivo, R$ 5.450.000 para o Legislativo e R$ 45.714.342 para o Paranavaí Previdência.

Antes da apresentação das emendas parlamentares, a verba estava dividida da seguinte forma: Educação – R$ 85.780.000; Saúde – R$ 67.755.00; Fazenda Pública – R$ 35.950.000; Desenvolvimento Urbano – R$ 16.735.000; Infraestrutura – R$ 16.168.168,53; Meio Ambiente – R$ 14.122.000; Assistência Social – R$ 13.951.000; Patrimônio Público e Trânsito – R$ 9.600.000; Procuradoria Geral – R$ 8.050.000; Administração Pública – R$ 7.650.000; Esporte e Lazer – R$ 2.980.000; Agricultura – R$ 2.931.000; Fundação Cultural -R$ 2.710.000; Desenvolvimento Econômico e Turismo – R$ 1.965.000; Gabinete do Prefeito – R$ 1.235.000; Controladoria Geral – R$ 975 mil; Comunicação Social – R$ 965 mil; e Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebon) – R$ 500.000.

Se as propostas de realocação de recursos forem aprovadas, haverá redução de R$ 320 mil na Infraestrutura, R$ 140 mil no Meio Ambiente, R$ 100 mil na Agricultura, R$ 90 mil no Desenvolvimento Urbano, R$ 85 mil na Fazenda e R$ 85 mil na Administração Pública.