REINALDO SILVA
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Os vereadores aprovaram nesta semana o Projeto de Resolução 002/2022, que trata da previsão orçamentária da Câmara de Paranavaí para o exercício financeiro de 2023. O texto fixa o valor em R$ 5.650.000.
O montante inclui o pagamento dos subsídios dos parlamentares, salários dos servidores efetivos e comissionados, auxílio-alimentação e contribuição previdenciária. Também estão listados os gastos com passagens e locomoção e a compra de materiais de consumo, por exemplo, itens de escritório e produtos de limpeza, e despesas com água, energia, internet e prestação de serviços.
A procuradora do Legislativo, Gisele Piperno Garcia, informou que o valor previsto no projeto de resolução “está aquém do que poderia ser fixado e acima do que [a Câmara de Vereadores] recebe efetivamente”. Pela Lei Orgânica do Município, o limite é equivalente a 4% do orçamento total da Prefeitura, pouco mais de R$ 351.500.000.
O diretor-financeiro da Câmara de Vereadores, Silvério Rolin, informou que normalmente parte do orçamento não é utilizada e é devolvida para os cofres municipais na forma de recurso livre, que pode ser aplicado em qualquer ação da Prefeitura. Pela lei, não é permitido manter o saldo em conta ao final do exercício.
No ano passado, o Legislativo devolveu aproximadamente R$ 730mil. Em 2022, o valor deve ficar perto disso. Segundo Silvério Rolin, a orientação para toda a equipe da Câmara de Vereadores é economizar e utilizar somente o que for necessário para as tarefas do dia a dia.
De acordo com Gisele Piperno Garcia, por se tratar de um projeto de resolução, o presidente do Legislativo promulga e publica o texto aprovado em plenário. Depois, encaminha ofício ao chefe do Executivo que anexa a proposta à Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser levada à apreciação dos vereadores até 30 de setembro de 2022.
