REINALDO SILVA
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A Câmara de Vereadores é responsável pela formulação de leis municipais, tendo a responsabilidade de aprovar ou vetar as ações que o Poder Executivo pretende pôr em prática. Cabe também ao legislativo fiscalizar as receitas e as despesas da Administração Municipal.
Na próxima segunda-feira (5 de fevereiro), grande parte dos municípios do Noroeste do Paraná retoma as reuniões parlamentares ordinárias, caso de Alto Paraná, Loanda, Paranavaí, Terra Rica e Tamboara, para citar alguns exemplos.
Em Mirador e Santa Isabel do Ivaí, o retorno às sessões ordinárias será no dia 19.
Durante o recesso parlamentar, o presidente da Câmara pode convocar os vereadores para reuniões de caráter extraordinário, ocasião em que são apreciados projetos considerados urgentes.
Foi o que aconteceu em Paranavaí. Na última quinta-feira (25), os parlamentares aprovaram o reajuste salarial dos servidores municipais do Executivo e do Legislativo – 4,81%. Para prefeito, vice, secretários municipais e vereadores, a recomposição foi de 3,71%.
Na mesma sessão, mais dois projetos passaram por apreciação, para aumentar o valor do auxílio-alimentação a R$ 473,65 e ampliar o número de vagas no âmbito da administração pública municipal para psicólogo (10), operador de veículos de tração (2), analista administrativo (7), assistente social (1), agente administrativo (5), cozinheiro (5) e professor de educação física (4). Ambos foram aprovados.
Também houve sessões extraordinárias em Alto Paraná para definir, entre outras matérias, melhorias em escolas e inclusão de despesa com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS/Amunpar). Os encontros foram segunda e terça-feira (29 e 30).
Em Loanda, Mirador, Terra e Rica e Santa Isabel do Ivaí, os vereadores se reuniram em caráter extraordinário para votar pautas propostas pelo Executivo, inclusive a reposição salarial dos respectivos servidores municipais. Em Tamboara não houve sessão em janeiro.
