No ano em que são comemorados 16 anos do marco histórico de proteção e amparo às mulheres vítimas de violência, devido à sanção da Lei Maria da Penha, casas legislativas de todo o Brasil, governos e a ONU Mulher, lançaram a campanha Agosto Lilás, iniciativa também adotada pelos parlamentares de Paranavaí.
Na última segunda-feira (8), durante sessão plenária, a vereadora Maria Clara Gomes entregou a cada um dos edis, uma fitinha lilás, confeccionada pela parlamentar, que representa, de maneira simbólica a luta de todas as mulheres. “O Paraná está lilás neste mês de agosto, para a conscientização do combate à violência contra a mulher. Apesar de termos no município um período no mês de novembro dedicado a isto, é importante abraçarmos esta campanha. Para tanto, trouxe aos nobres vereadores e vereadoras um símbolo desta campanha, e os convido a lutarmos por esta causa”, disse Maria Clara que é autora de duas indicações ligadas à proteção e promoção das mulheres, a da criação da Diretoria da Mulher, bem do Centro de Atendimento à Mulher.
Segundo dados divulgados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Brasil ocupa hoje, o quinto lugar no ranking mundial de feminicídio e 35% das mulheres do mundo já foram vítimas de algum tipo de violência. “Embora exista um trabalho ímpar, precisamos e podemos mais. Somos um município em que quase metade das cadeiras do Legislativo são ocupadas por mulheres, um dos poucos que tem forte e atuante o Conselho Municipal da Mulher, mas podemos e devemos avançar. Precisamos de mais políticas públicas, pois embora já exista uma rede de apoio, é necessário dar aporte financeiro. Por isso eu apelo também pela colaboração do Executivo, fundamental nesta luta”, finaliza.
Em Paranavaí, mulheres vítimas de violência podem contar com o apoio da Delegacia da Mulher, da Patrulha Maria da Penha, do Núcleo Maria da Penha, além do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e os atendimentos realizados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, bem como da Secretaria Municipal de Saúde.
Mês Lilás – Este mês, o Governo do Paraná lançou mais uma edição da campanha Agosto Lilás, instituída pela Lei Estadual n.º 19.972/2019.
No ano passado, a Câmara Federal também aprovou o Projeto de Lei n.º 3.855/2020, de autoria da deputada Carla Dickson que institui o Agosto Lilás. No entanto, o texto ainda não passou pela votação do Senado.
A campanha faz referência à Lei Federal n.º 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006.
Quem foi Maria da Penha – Maria da Penha Maia Fernandes, nasceu em Fortaleza, Estado do Ceará, no dia 1º de fevereiro de 1945. Farmacêutica bioquímica, formada pela Universidade Federal do Ceará, conheceu seu marido, o colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, enquanto estudava mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo. Em 1977 casaram-se, e retornaram a Fortaleza, já com a primeira filha. As agressões começaram logo após Marco conseguir a cidadania brasileira e se estabilizar profissionalmente. Em 1983, Maria foi vítima de tentativa de feminicídio pelo próprio marido. Enquanto dormia, foi alvejada com um tiro nas costas, que a deixou paraplégica. Após várias cirurgias e longo período em tratamento, retornou a casa, e foi mantida por Marco em cárcere privado por 15 dias, que novamente tentou assassiná-la eletrocutada, enquanto tomava banho. O caso é considerado emblemático do ponto de vista social, cultural e humano.
(Assessoria Câmara)
