Vereadores de Paranavaí aprovam em primeira discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias

REINALDO SILVA

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A Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apresenta estimativas de despesas e receitas para 2023. O texto voltará para a segunda votação na próxima sessão ordinária, no dia 11 de julho. A expectativa é que o orçamento ultrapasse R$ 351,5 milhões.

De acordo com a procuradora do Legislativo, Gisele Piperno Garcia, os parlamentares poderão propor emendas ao texto original. Se for o caso, as sugestões também serão apreciadas na próxima segunda-feira, em discussão única.

Aprovada, a LDO retornará para o Poder Executivo, propositor do texto, em prazo de 10 dias. Depois disso, o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ) terá até 15 dias para sancionar a lei e, então, fazer a publicação em diário oficial.

O próximo passo será votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para que o texto seja apresentado à Câmara de Vereadores termina no dia 30 de setembro. Até lá, o Executivo poderá incluir ou subtrair valores e propostas apresentados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Da mesma forma, a LOA também passará pelo crivo do Legislativo, pelas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças. Depois, será apresentada à comunidade em audiência pública e, por fim, votada pelos vereadores.

Segundo o contador da Prefeitura de Paranavaí Joaquim Mário de Paula, caso a LOA não seja encaminhada para a sanção do prefeito em tempo hábil, o orçamento poderá ser executado em cada mês, na proporção de 1/12, enquanto o ato não for promulgado. São exceções as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social e a dívida pública, cujo orçamento pode ser aplicado em sua totalidade.

A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 351.574.925, sendo R$ 341.672.983 em receitas correntes, R$ 600.000 em receitas de capital e R$ 9.301.942 em receitas intraorçamentárias correntes.

As pastas com maior previsão de gastos para 2023 são Educação (R$ 84.090.000), Saúde (R$ 75.802.000) e Fazenda Pública (R$ 40.975.000).