REINALDO SILVA
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De um lado está o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). De outro, uma quadra de futebol. Entre os dois, um imóvel abandonado há anos, mas que já serviu para a instalação de empresas. O barracão fica na Vila Operária e poderá abrigar o Condomínio Industrial de Paranavaí, conforme consta no Projeto de Lei 047/2021, em tramitação na Câmara de Vereadores. O texto é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na noite de segunda-feira (4). Voltará a ser apreciado na próxima sessão ordinária.
A intenção é dar espaço para pequenas empresas e, assim, fomentar a economia local. “Serão novos negócios gerando emprego e renda e retendo impostos para os cofres públicos”, avaliou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Carlos Emanuel Rodrigues. O núcleo integrado será específico para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (ME), independentemente da área de atuação. “Pode ser agropecuária, indústria, comércio e até serviços”, explicou.
Caberá à Administração Municipal fazer a recuperação da estrutura física, incluindo telhado e vidro, e substituir a rede elétrica, possibilitando o uso dos oito boxes – cada um com 70 metros quadrados. Os empresários ficarão responsáveis pelas adaptações do espaço que ocuparem, conforme a necessidade de cada empreendimento: pintura, adequações no sistema elétrico, divisórias internas, etc.
Para conseguir a concessão de uso administrativo, MEIs e ME deverão participar do processo de licitação e os vencedores terão isenção de tributos municipais pelo prazo de cinco anos. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, ainda não há data prevista para o lançamento do edital, porque o projeto de lei ainda precisa ser aprovado definitivamente pelos vereadores e passar pela sanção do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ).
O Condomínio Industrial de Paranavaí funcionará como uma incubadora de empresas, por isso, a permanência no local será por cinco anos, sem possibilidade de renovação da concessão de uso. A intenção é que após esse período, os empreendedores tenham condições de expandir os negócios comerciais e busquem outras instalações, dando oportunidade para a abertura de novos empreendimentos dentro do núcleo integrado.
Projeto de lei – Entre outros tópicos, o Projeto de Lei 047/2021 trata da viabilidade técnica e econômica dos negócios a serem instalados na incubadora industrial. Também exige definições específicas sobre produtos ou serviços oferecidos à comunidade e determina que os processos de confecção não sejam poluentes.
Ainda conforme o texto elaborado pelo Poder Executivo, os vencedores do processo de licitação terão isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de outros tributos relativos ao imóvel, por exemplo, o alvará de funcionamento e a taxa de vigilância sanitária. Os benefícios serão mantidos pelo prazo de cinco anos, desde que seja feita a renovação anual.
Fomento econômico – A avaliação de Carlos Emanuel Rodrigues é que o início das atividades no Condomínio Industrial permitirá que famílias tenham ou ampliem a fonte de renda. Além disso, MEIs e ME representam importante parcela da economia de Paranavaí. Para se ter uma ideia, em 2018 os MEIs foram responsáveis por injetar R$ 38 milhões na economia de Paranavaí. 2019 teve incremento, e os Microempreendedores Individuais movimentaram R$ 40 milhões. Outro dado que mostra a força desse segmento: em 2020, o município reunia 5.995 MEIs, passando para 6.614 no primeiro semestre de 2021.
Para garantir que os empresários participantes da incubadora industrial obtenham sucesso nos negócios, a Prefeitura de Paranavaí, a partir de parceria com o Sebrae-PR promoverá cursos de capacitação durante os cinco anos de concessão. “Embora não esteja na lei, a ideia é proporcionar formação sobre gerir o negócio, comprar matéria prima, vender o produto. Estamos estruturando o plano de trabalho para oferecer capacitação”, disse o secretário.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Leônidas Fávero Neto, que se pronunciou sobre o projeto durante a votação, a criação de uma incubadora atenderá “uma demanda da classe empresarial, principalmente daqueles que estão se estabelecendo no início da sua atividade. É fundamental que o município auxilie nesta fase”. A proposta, disse, é de “extrema importância”.
O imóvel – De acordo com Rodrigues, o barracão onde o Condomínio Industrial funcionará estava ocupado de maneira irregular por pessoas em situação de rua. “Em 2017, entramos com ação de reintegração de posse do imóvel. Em junho de 2020, saiu a sentença. Fechamos os barracões e começamos a trabalhar no projeto.” A mudança, disse o secretário, garantirá outro aspecto visual para a comunidade do bairro, com mais desenvolvimento e segurança.
Foto: Arquivo DN
