Os vereadores de Paranavaí rejeitaram, por unanimidade, o veto parcial do prefeito Mauricio Gehlen ao Projeto de Lei 151/2025, que cria o cargo de auxiliar escolar para os centros de educação infantil. A votação foi realizada durante a sessão legislativa de segunda-feira (20).
A decisão foi precedida por críticas à administração municipal pela tentativa de retirar do projeto de lei o dispositivo que obriga a contratação de profissionais do magistério para assumir a função de auxiliar escolar.
Manifestaram-se nesse sentido os vereadores Carlos Alberto João (Professor Carlos), Antônio Carlos Utrila Garcia (Professor Utrila), Aparecida Gonçalves (Professora Cida) e Josival Moreira.
De forma resumida, concordaram que retirar a exigência de formação específica resultaria em grandes perdas para o sistema educacional do município. A palavra retrocesso foi utilizada diversas vezes pelos parlamentares.
Professor Carlos classificou a situação como inusitada, já que o veto do prefeito recaiu sobre um projeto de lei elaborado pela própria administração municipal.
O parlamentar também reforçou: independentemente do resultado da votação, judicializará o projeto de lei, que considerou como inconstitucional e recebeu pareceres contrários tanto da Procuradoria do Legislativo quanto da Comissão de Educação.
O vereador Gabriel dos Santos Luiz, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar), sugeriu que o prefeito revogasse a lei e realizasse estudos para a contratação de agentes de apoio educacional na quantidade necessária para suprir o déficit da rede. Na sequência, reivindicou a regularização do plano de carreira desses profissionais.
De acordo com a prefeitura, a criação do cargo de auxiliar escolar atenderia à necessidade de ampliar o quadro de servidores da educação. O texto prevê a contratação de 120 pessoas.
Foto: Arquivo DN
Conforme consta do texto, os auxiliares escolares não exercerão tarefas de docência, como é o caso dos agentes de apoio educacional. A eles caberiam atribuições como organização do espaço físico e higienização das crianças, sem qualquer incumbência no planejamento das aulas.
A proposta inicial não exigia a formação em magistério, sendo o cargo aberto a todas as pessoas com ensino médio completo. Depois de observações feitas pelos vereadores, a própria administração municipal incluiu a obrigatoriedade.
O projeto de lei foi aprovado por maioria de votos em dois turnos e seguiu para a sanção do prefeito Mauricio Gehlen, que apôs o veto parcial, agora rejeitado por unanimidade. Se o chefe do Executivo se recusar a assinar ou perder o prazo legal, o presidente da Câmara, Carlos Augusto Pereira de Lima, assumirá a responsabilidade e promulgará a nova lei municipal.
