REINALDO SILVA
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O processo de construção da cidadania, enquanto afirmação e reconhecimento de direito, requer a transformação de práticas enraizadas na sociedade. É nesse contexto que se insere a luta pela plena acessibilidade.
O excerto acima faz parte da redação do Requerimento 82/2022, aprovado na noite de segunda-feira (3) na Câmara de Vereadores de Paranavaí. O documento é assinado por Carlos Augusto Pereira de Lima, Fernanda Zanatta, Leônidas Fávero Neto e Luís Paulo Hurtado. Foi lido em plenário e submetido à votação em regime de urgência, com resultado unânime.
É uma solicitação ao prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ), a fim de que adote providências administrativas que assegurem o direito ao estacionamento prioritário para veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de Down ou doença renal crônica.
Citando um exemplo prático, o vereador Carlos Augusto falou sobre a importância da proposição.
A mãe de uma criança com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down precisa ir a uma agência bancária, mas não tem com quem deixá-la, então as duas vão juntas. Quando chegam ao centro da cidade, a mãe tem dificuldades para encontrar uma vaga, por isso, estaciona o carro a algumas quadras de distância. No caminho feito a pé, as duas passam por diferentes estabelecimentos comerciais, muitos deles com caixas de som em volume elevado. O barulho e a agitação afetam a criança e geram desconforto e irritação.
Se houvesse uma vaga de estacionamento específica ou prioritária perto da agência bancária, o problema seria evitado.
“A ideia é trazer acessibilidade e comodidade”, resumiu Carlos Augusto. A viabilidade da proposta e a dinâmica de funcionamento serão avaliadas pela equipe técnica da Administração Municipal. Os vereadores sugerem compartilhar as vagas destinadas a pessoas com deficiência ou criar novos espaços. Na avaliação do vereador, a medida não terá impactos financeiros sobre os cofres públicos.
A procuradora do Legislativo, Gisele Piperno Garcia, disse que a recomendação é estabelecer um sistema de identificação semelhante ao usado por pessoas com deficiência e idosos. Será necessário fazer o credenciamento junto à Diretoria de Trânsito, para conseguir a carteirinha. “É importante que tenham essa proteção, uma questão de mobilidade.”
Requerimento – No Requerimento 82/2022, os vereadores apontam características dos três grupos citados. Seguem alguns trechos do texto.
Transtorno do espectro autista: podem ter restrições de característica motora, intelectual e até mesmo sensorial, logo, a proximidade dessas vagas com o local de acesso contribui para que sejam evitados trajetos barulhentos, com muito trânsito de pessoas e obstáculos.
Síndrome de Down: ocorrem alterações nas características físicas e cognitivas. Essas diferenças afetam o desenvolvimento intelectual e as habilidades motoras.
Doença renal crônica: perda permanente da função dos rins, comprometendo a qualidade de vida, por submeterem-se a dieta severa e a máquina dialisadora, condições que as expõem a uma grande indisposição física e mental, tornando-as vulneráveis.
