O projeto que extingue o recesso parlamentar no mês julho da Câmara de Vereadores de Paranavaí será votado em 1º turno na 21ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (26). A Emenda à Lei Orgânica nº 005/2023 é de autoria dos vereadores Luís Paulo Hurtado, Leônidas Fávero Neto, Fernanda Zanatta, Amarildo Geraldo Costa e Zenaide Rosa Borges. Atualmente, além das férias de janeiro, os parlamentares param durante 15 dias de julho, entre 17 de julho e 1º de agosto.
Por ser uma emenda à Lei Orgânica do Município, o projeto precisa de, no mínimo, dois terços de votos favoráveis, ou seja, sete. “Se todos os trabalhadores têm 30 dias de férias, nada mais justo que termos o mesmo período. A Prefeitura fica aberta, a Câmara fica aberta, os servidores trabalham também. Temos que dar exemplo pra população”, declarou o presidente da mesa, Luís Paulo Hurtado.
Caso seja aprovada, a nova redação da lei passaria a vigorar da seguinte forma: “Art. 28. Independentemente de convocação, a Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente de 2 (dois) de fevereiro a 22 (vinte e dois) de dezembro”.
Além da votação de hoje, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) ainda precisa ser votada novamente em 2ª discussão 10 dias depois da primeira votação. Uma possível aprovação nos dois turnos faria com que a lei entrasse em vigor na data de sua publicação, com a promulgação da Mesa Diretora, sem a necessidade de ser sancionada pelo prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes – KIQ.
Atualmente, além do recesso em julho, os vereadores tiram férias de 22 de dezembro e retornam no dia 02 de fevereiro.
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