Assessoria Prefeitura
Paranavaí foi um dos primeiros municípios do Paraná a adotar medidas de prevenção contra o novo Coronavírus. O município registrou o primeiro caso confirmado por Covid-19 no dia 11 de março de 2020. Desde então foram realizadas mais de 4.200 vistorias com orientações ao público.
Com a chegada do vírus ao País e à cidade e, com a possibilidade de atingir níveis assustadores de contaminação em pouco tempo, foi convocada a primeira reunião do Comitê de Operação Emergencial (COE) no dia 16 de março de 2020. A reunião contou com a presença de representantes de todos os segmentos de Saúde, em busca de elaborar as primeiras estratégias a serem adotadas.
O primeiro decreto municipal relacionado à pandemia foi publicado no dia 18 de março de 2020 (Decreto nº 21.071/2020) estabelecendo medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da Covid-19.
Além do COE, Paranavaí também criou o Gabinete de Crise Municipal (GCM), tendo em vista a situação de emergência que se instalava na cidade. O GCM foi composto por entidades da sociedade civil organizada, e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e do Ministério Público, que passaram a se reunir a cada 48 horas com o objetivo de deliberar sobre a situação de pandemia. A ordem, no momento era evitar ir a lugares públicos com grandes aglomerações e ficar em isolamento para evitar a transmissão do vírus.
Legislações – A Lei Municipal nº 4.816/20, que determinava o fechamento do comércio e demais estabelecimentos comercias (com exceção de atividades essenciais), foi publicada no dia 25 de março de 2020 e estipulava a multa no valor de R$ 5 mil para estabelecimentos que descumprissem as legislações municipais.
Em seguida, no dia 6 de abril de 2020, o prefeito KIQ assinou o Decreto Municipal nº 21.138, que declarava a situação de emergência em todo o território do município de Paranavaí. A situação se agravou, e no dia 14 de abril de 2020 foi publicado o Decreto Municipal nº 21.173, que declarou estado de calamidade pública em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus Sars-Cov-2.
Diante das dúvidas da população em relação aos cuidados e medidas de prevenção, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde (VISA), elaborou cartilhas orientativas para todos os estabelecimentos, de diversos ramos de atividade, e disponibilizou no site da Prefeitura. Os fiscais sanitários iniciaram as atividades orientativas de cunho pedagógico aos munícipes e também aos estabelecimentos comerciais, atuando nas medidas preventivas de saúde pública para o enfrentamento da pandemia, em conformidade com as legislações municipais, estaduais e federais, visando a redução de riscos de contaminação e transmissão.
Reforço – Posteriormente, com o aumento de casos, o Município publicou Portarias e Decretos com normatizações e regramentos próprios a serem seguidos, de acordo com os segmentos ou ramos de atividades. A Vigilância em Saúde iniciou então uma ação de fiscalização com o intuito de responsabilizar e penalizar os estabelecimentos comerciais que estavam em desacordo com as legislações vigentes. Paralelamente, a VISA realizou ações integradas em conjunto com outras secretarias e as forças de segurança do Governo do Estado.
Desde o início da pandemia (em março de 2020) até o dia 31 de junho de 2021, a Vigilância em Saúde realizou diversas ações, contabilizando o atendimento de 1.171 denúncias, 4.290 vistorias com orientações ao público, 47 autuações de estabelecimentos comerciais (com valores de penalizações aplicados de R$ 2 mil a R$ 8 mil), e uma interdição de estabelecimento.
