As mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro – 53%, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral –, e o incentivo à participação cada vez maior da mulher na política tem sido uma causa importante de organizações governamentais e não-governamentais. Nessa direção, iniciativas que busquem coibir a violência de gênero praticada contra mulheres candidatas ou ocupantes de mandatos eletivos também têm ganhado espaço. Desde 2021, por exemplo, passou a constar no Código Eleitoral brasileiro a tipificação específica para esse delito. Conheça mais sobre esse crime eleitoral na edição deste mês do Entenda Direito.
Site especial – Neste mês, o Ministério Público do Paraná lançou um site especial sobre as Eleições de 2022 para esclarecer dúvidas de cidadãos, candidatos e jornalistas sobre o pleito. No endereço eletrônico, são disponibilizados os contatos das Promotorias de Justiça eleitorais em todo o estado, alguns esclarecimentos sobre condutas permitidas e vedadas aos candidatos durante o período de campanha e orientações para o envio de denúncias de crimes eleitorais.
Projeto – O Entenda Direito é uma releitura de iniciativa anterior – o “Pílulas de Direito para jornalistas” – lançada pela Assessoria de Comunicação do MPPR em 2005 e premiada em 2006 com o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Recentemente, o Entenda Direito foi também contemplado pela premiação nacional, ficando em terceiro lugar na categoria Relacionamento com a Mídia. Concedida pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, a premiação reconhece os melhores trabalhos realizados pelas assessorias de comunicação de todos os órgãos do sistema de justiça do país. Inicialmente voltada aos profissionais da imprensa, o projeto agora busca comunicar-se com toda a população. A proposta é ampliar o entendimento das pessoas sobre questões que podem impactar diretamente o seu dia a dia, por meio de textos simples e diretos que buscam “traduzir” expressões do universo jurídico.
