O município de Paranavaí, por meio da Fundação Cultural, lançou editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei Federal nº 14.399/2022. Ao todo, somando os editais e as outras ações como aquisição e reforma de equipamentos culturais, serão investidos pouco mais de R$ 1 milhão para execução do programa da cultura e plano de ação com base na referida legislação.
Serão dois editais de fomento, cada um com sua especificidade: Edital de Chamamento Público nº 06/2024 – Edital Fomento às Artes – direcionado para receber e selecionar projetos de agentes culturais locais; e Edital de Chamamento Público nº 07/2024 – Edital de Premiação de Pontos de Cultura – direcionado para premiação de Pontos de Cultura do Município – entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.
Edital de Chamamento Público nº 06/2024 – Edital Fomento às Artes
A Fundação Cultural de Paranavaí torna pública a abertura de procedimento para recebimento e seleção de projetos de arte e cultura, por meio do Edital de Chamamento Público nº 06/2024 – Edital Fomento às Artes.
O objeto do edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I do edital, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Paranavaí.
O valor total destinado ao edital é de R$ 752 mil. Do valor citado, a quantia de R$ 330 mil é proveniente de recursos livres do município, e o restante proveniente de recursos federais recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei Federal nº 14.399/2022.
Ao todo a previsão é que sejam selecionados 16 projetos culturais, nas categorias I e II do edital. Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que atue e resida em Paranavaí há pelo menos 12 meses.
Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
O período para inscrição de projetos neste edital é das 12h do dia 25/09/2024 até às 23h59 do dia 16/10/2024.
Para se inscrever, o agente cultural deve encaminhar e preencher, exclusivamente por meio digital, através de formulário que pode ser acessado neste link: https://forms.gle/Sygw6BMGfHV7hmob8.
O edital e os seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Paranavaí. Basta acessar: Transparência → Fundação Cultural (ícone com imagem de duas máscaras) → PNAB – Política Nacional Aldir Blanc →Edital de Chamamento Público nº 06/2024 – Edital Fomento às Artes.
Nesta etapa de recebimento de inscrição de propostas, a Fundação Cultural organizará oficinas de elaboração de propostas para esclarecimentos. As primeiras estão marcadas para: 26/09 (quinta-feira) às 19h; e 28/09 (sábado) às 14h. As oficinas acontecerão na Praça dos Pioneiros. Para participar, o agente cultural precisa confirmar a presença por meio do telefone (WhatsApp) (44) 99133 – 2341.
Mais informações também podem ser solicitadas por meio do e-mail: pnabpvai@gmail.com.
Clique e acesse o edital: Edital de Chamamento Público nº 06/2024 – Edital Fomento às Artes
Edital de Chamamento Público nº 07/2024 – Edital de Premiação de Pontos de Cultura
A Fundação Cultural de Paranavaí torna pública a abertura de procedimento para recebimento de propostas para premiação de Entidades ou Coletivos Culturais (tratados na Legislação da PNCV como Pontos de Cultura) por meio do Edital de Chamamento Público nº 07/2024 – Edital de Premiação de Pontos de Cultura.
Trata-se, portanto, de reconhecimento (premiação) pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades culturais (com CNPJ) e coletivos culturais informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura pelo Ministério da Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste edital (desde que atendam aos requisitos previstos).
O Edital prevê o valor total de R$ 168,9 mil para a premiação de até 5 entidades e/ou coletivos culturais, dividido entre as categorias descritas no Anexo I do edital. A dotação é proveniente dos recursos federais recebidos pela Fundação Cultural de Paranavaí por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei Federal nº 14.399/2022, e também com base na Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), Lei Federal nº 13.018/2014.
De acordo com a Lei Cultura Viva: Pontos de Cultura são “entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades”.
É preciso ler o Edital para saber que Entidade ou Coletivo Cultural pode ou não pode se inscrever, além de toda a documentação necessária para certificação e avaliação, item 3, 4 e 5 do Edital.
As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 25/09/2024 a 16/10/2024, por meio do preenchimento e encaminhamento de documentação neste link: https://forms.gle/y3XKC2z8JqiTfkRL8. Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo.
O Edital e os seus anexos estão disponíveis no site oficial do município. Basta acessar: Transparência → Fundação Cultural (ícone com imagem de duas máscaras) → PNAB – Política Nacional Aldir Blanc → Edital de Chamamento Público nº 07/2024 – Edital de Premiação de Pontos de Cultura.
Nesta etapa de recebimento de inscrição de propostas, a Fundação Cultural como estratégias para ampliar a concorrência e para estimular a qualidade técnica das propostas, organizará oficinas de elaboração de propostas, para esclarecimentos. As primeiras estão marcadas para: 27/09 (sexta-feira) às 19h e 28/09 (sábado) às 9h30, na Praça dos Pioneiros. Para participar a Entidade ou Coletivo Cultural precisa confirmar a presença por meio do telefone (WhatsApp) (44) 99133 – 2341.
Mais informações também podem ser solicitadas por meio do e-mail: culturavivapnab@gmail.com .
Clique e acesse o edital: Edital de Chamamento Público nº 07/2024 – Edital de Premiação de Pontos de Cultura
Fonte: Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Paranavaí
