Os integrantes das Comissões de Constituição e Justiça e de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura e Plano Diretor da Câmara Municipal de Paranavaí se reuniram na quinta-feira (15) para analisar e deliberar sobre diversos projetos de lei que integram o novo Plano Diretor do município. A iniciativa é um marco importante no planejamento urbano, buscando promover um crescimento ordenado, sustentável e alinhado às demandas sociais e ambientais da cidade.
O Plano Diretor é um instrumento fundamental para a organização do espaço urbano e rural, e estabelece diretrizes que orientam o desenvolvimento físico, territorial, econômico, social e ambiental da cidade. Com isso, o município busca garantir a função social da propriedade, reduzir desigualdades, proteger o meio ambiente e valorizar o patrimônio cultural, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida da população.
Entre os projetos avaliados, destaca-se o que trata do parcelamento do solo urbano, que propõe regras claras para loteamentos, desmembramentos e remembramentos, exigindo infraestrutura básica e estipulando um prazo máximo para a conclusão das obras, a fim de assegurar a durabilidade e a funcionalidade dos empreendimentos.
Também foi apresentado o novo Código de Obras, que tem como objetivo modernizar e organizar os procedimentos técnicos e legais relacionados às construções no município. O código estabelece critérios desde a elaboração dos projetos até a execução das obras, reforçando direitos e deveres tanto do poder público quanto dos proprietários, sobretudo no que diz respeito à legalidade, segurança e qualidade das construções.
Outro projeto importante é o Código de Posturas do Município, que regulamenta normas de convivência urbana. A proposta abrange questões de higiene pública, segurança e uso dos espaços coletivos, além de estabelecer responsabilidades para os proprietários quanto à manutenção de seus imóveis, contribuindo para uma cidade mais limpa, segura e acolhedora.
O Plano Diretor também prevê o incentivo ao uso de energias renováveis, a preservação ambiental e o fortalecimento do turismo rural como eixos estratégicos para o desenvolvimento sustentável de Paranavaí. Além disso, enfatiza a necessidade da revisão periódica a cada dez anos, permitindo a adaptação contínua às novas demandas urbanas e sociais.
Um dos pilares centrais da proposta é a participação popular, essencial para o sucesso das políticas públicas e para a construção de um ambiente urbano mais justo, inclusivo e sustentável.
Os projetos aprovados pelas Comissões devem passar nos próximos dias para votação em plenário. A primeira votação será nesta segunda-feira (19).
