No dia 11 de agosto, Dia do Advogado, Paranavaí vai sediar o 1º Encontro de Procuradorias Jurídicas e Promotorias do Ministério Público da Região Amunpar. O evento será realizado no auditório da OAB de Paranavaí, localizado na Rua Professora Neuza Cascão Borba, nº 1635, a partir das 13h.
O destaque do encontro será o case de sucesso de Paranavaí na regularização de imóveis públicos localizados nos distritos industriais. A cidade se tornou referência na região por ter realizado esse processo de forma organizada e em conformidade com a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), garantindo segurança jurídica para empresas, incentivo a investimentos e fortalecimento da economia local.
A programação contará com palestras e painéis com especialistas em Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental. Serão discutidas experiências práticas e soluções jurídicas que podem servir de modelo para outros municípios.
O evento é gratuito e voltado a procuradores municipais da região, promotores e advogados interessados no tema.
Para participar, basta preencher o formulário disponível no site (https://forms.gle/VNRTEJgifNkSrCV38).
O encontro é promovido pela Procuradoria Geral do Município de Paranavaí e pela Promotoria do Patrimônio Público.
PROGRAMAÇÃO:
13h – Abertura com autoridades
13h30 às 15h30 – Panorama da Lei 14.133/21 e relatos de desafios enfrentados pelos municípios
15h30 – Coffee break
16h às 17h30 – Apresentação de soluções e boas práticas jurídicas
17h30 às 18h – Encerramento com representante do Ministério Público.
