Projeto de lei regulamenta fundo financeiro para ciência, tecnologia e inovação em Paranavaí

REINALDO SILVA

Da Redação

Em análise na Câmara de Vereadores de Paranavaí, o Projeto de Lei 238 cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FMCTI), cujo objetivo é financiar programas, projetos e ações de pesquisa e desenvolvimento, extensão, capacitação, eventos e atividades correlatas.

A proposta é de autoria do Poder Executivo e altera dispositivos da Lei Municipal 4.806, sancionada em 2020. Segundo o secretário de Fomento Econômico e Inovação, Carlos Henrique Scarabelli, as mudanças são necessárias para colocar o FMCTI em funcionamento, pois está inoperante.

O fundo municipal será importante para a captação de recursos financeiros junto aos governos federal e estadual, e Scarabelli aponta uma possibilidade de aplicação. “Em breve teremos uma mudança de endereço da secretaria. Teremos um espaço de coworking relacionado às atividades de inovação.”

A palavra coworking citada pelo secretário municipal se refere a um modelo de trabalho em que os profissionais dividem o mesmo ambiente, a estrutura do escritório e os custos. Essa dinâmica gera colaboração, flexibilidade e rede de contatos, aspectos essenciais para o sucesso do negócio.

O PL 238 uma série de possibilidades para a captação de verba para o fundo municipal, por exemplo, dotações orçamentárias da administração municipal; transferências de instituições governamentais e não governamentais; recursos financeiros resultantes de acordos, ajustes, consórcios, convênios e contratos com pessoas físicas ou jurídicas; e contribuições, doações, auxílios e aportes.

O dinheiro deverá ser aplicado exclusivamente em projetos, programas e ações de apoio à ciência, à tecnologia e à inovação, “sendo expressamente vedada sua utilização para custeio de despesas correntes da administração pública municipal alheias aos objetivos finalísticos do fundo”, estabelece o projeto de lei.

Conselho

A fiscalização ficará por conta do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), que terá papel deliberativo e dará respaldo “para que a gente aplique [os recursos financeiros] corretamente e de forma democrática e contundente”, diz o secretário municipal. O grupo técnico também contribuirá com a administração de ações e estratégias dentro das políticas públicas.

Além das modalidades de financiamento direto, reembolsáveis ou não, o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação poderá garantir apoio indireto, a partir da concessão de bolsas de estudo e aperfeiçoamento e de iniciação técnico-científica. O projeto de lei também prevê auxílios para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico e para a participação de pesquisadores, criadores e empreendedores em eventos afins.

Trâmite

Após a leitura em plenário, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores na última segunda-feira (15), o PL 238 será analisado pela Procuradoria do Legislativo. Vencida essa etapa, passará pelas comissões permanentes. Se for aprovado, o texto seguirá para o plenário para a votação geral.

Secretaria

Responsável pela pasta de Fomento Econômico e Inovação, Scarabelli explica que a nova configuração da estrutura administrativa promoveu ajustes e adaptações. “Até então, a administração pública [municipal] não tinha nenhum departamento que trabalhasse inovação. Com a reforma administrativa, além da mudança de nome, a gente criou a Diretoria Especial de Inovação, ainda sem ocupante.” Antes, a designação era Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.