O valor bruto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) lançado pela Prefeitura de Paranavaí é de R$ 68.285.083,03. A cifra é resultado do reajuste de 3,9% em relação a 2025, mas, como em anos anteriores, os requerimentos de substituição pelo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e os pedidos de isenção deverão reduzir a previsão inicial de arrecadação.
Em 2023, a administração municipal contabilizou R$ 28,4 milhões com o pagamento do IPTU; em 2024, R$ 31,9 milhões; e em 2025, R$ 35,5 milhões.
O secretário de Fazenda Rafael Cargnin explica: “Do lançamento inicial, recebemos nos vencimentos em torno de 60% do valor recebível e o restante em forma de dívida ativa”.
Foto: Arquivo DN
O termo dívida ativa se refere ao cadastro oficial de débitos com o setor público que não foram pagos no prazo legal. Após o vencimento, a cobrança é feita de forma administrativa ou até judicial.
Segundo o secretário, o IPTU é um tributo municipal, portanto todo o dinheiro arrecadado vai para os cofres da prefeitura. 25% são aplicados obrigatoriamente na Secretaria de Educação e outros 15% na Saúde. O restante é distribuído entre as demais pastas, conforme as demandas apontadas no orçamento anual.
Pagamento
Os contribuintes poderão fazer o pagamento do IPTU em até oito vezes, conforme o valor total do débito e respeitando o mínimo de R$ 50 por parcela. O primeiro vencimento será em 15 de abril de 2026. Quem preferir poderá pagar à vista com 10% de desconto, sendo o prazo final 15 de abril.
Os carnês físicos serão enviados pelos Correios e os boletos já estão disponíveis no site da prefeitura para emissão on-line, ou seja, não será necessário ir ao Paço Municipal para fazer a impressão.
Atualmente, a Receita Municipal contabiliza 53.981 unidades cadastradas, sendo 43.778 edificações e 10.203 terrenos.
Novos cálculos
Para 2027, a Prefeitura de Paranavaí deverá atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) levando em conta uma série de características da propriedade, por exemplo, área total do terreno, valor venal por metro quadrado, localização, topografia e área construída.
Foto: Arquivo DN
O Projeto de Lei Complementar 14/2025, que aponta as alterações, está em análise na Câmara de Vereadores. Recentemente, o parlamentar Waldur Trentini sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o assunto com a comunidade antes da votação do texto em plenário.
Quanto aos valores, diz o secretário de Fazenda, “ainda não podemos colocar números pois ela [a PGV] se modifica constantemente pelas construções e pelos novos loteamentos”.
Cargnin afirma que haverá elevação na maioria dos casos, porém mais de 4 mil imóveis terão os preços reduzidos.
Os cálculos serão aplicados a partir de estudos feitos por uma empresa contratada pela administração municipal em 2024, a CTMGEO, uma prestadora de serviços de engenharia especializada em tecnologia da informação.
