A secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, anunciou a autorização de R$ 2.150.000 para a construção da Casa da Mulher Paranaense em Paranavaí. A expectativa é que a unidade comece os atendimentos em 2027.
Trata-se de “um marco para o município”, declarou a secretária. “Estamos falando de uma estrutura com espaços para impulsionar a carreira das mulheres e promover o potencial e o protagonismo feminino. É a consolidação de uma política pública integrada, que amplia oportunidades e fortalece a autonomia econômica.”
Diferentemente da Casa da Mulher Brasileira, que garante acolhimento, a proposta do governo estadual é promover capacitação profissional; oferecer linha de financiamento a juro zero para abertura de empresa; e promover proteção às mulheres a partir de ações preventivas e conscientização, escuta inicial e encaminhamento à rede especializada em casos de violência doméstica.
Significa “apoiar as mulheres para terem independência e possibilidade de prosperar”, acrescentou Leandre Dal Ponte.
A Casa da Mulher Paranaense é destinada às cidades que contam com Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), como Conselho e Fundo dos Direitos da Mulher.
Em Paranavaí, a recente reestruturação da Secretaria de Assistência Social, que incluiu a Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres, permitiu reforçar a rede de proteção e atendimento, o que tornou possível acessar a verba do governo estadual para a construção da Casa da Mulher Paranaense.
Segundo a secretária estadual, “essa conquista qualifica a atuação municipal e demonstra o compromisso com políticas estruturantes, voltadas ao desenvolvimento e à valorização das mulheres. É um avanço institucional com impacto direto na geração de oportunidades e na construção de um ambiente mais igualitário”.
Foto: Roberto Dziura Jr
Passo a passo
Com a habilitação, a administração municipal entra na fase de apresentação da documentação urbanística e dos projetos de engenharia para análise e aprovação.
Após essa etapa, será autorizada a abertura do processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela execução, cabendo ao governo do estado a supervisão técnica e o acompanhamento do cumprimento de todas as fases da obra.
Conforme explicou a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), o prazo total previsto é de 420 dias (14 meses). A contagem começará assim que a empresa estiver formalmente contratada, com a assinatura da ordem de serviço para o início efetivo os trabalhos.
“Considerando o cronograma físico, parte desse período corresponde às etapas preliminares e de finalização. Descontadas essas fases, o tempo estimado de execução é de aproximadamente 12 meses”, informou a pasta ao Diário do Noroeste.
Direitos
A secretária de Assistência Social, Mulher e Família de Paranavaí, Letícia Leziane, disse que a Casa da Mulher Paranaense representa o cumprimento da legislação brasileira, ao concretizar, na prática, a Lei Maria da Penha. “Demonstra o compromisso municipal com políticas de gênero e direitos humanos.”
Ela reforçou que o objetivo é reduzir os índices de violência e os custos sociais, atuando na prevenção da reincidência a partir da autonomia das mulheres. Trata-se, também, da instrumentalização da garantia de direitos com a diminuição da fragmentação dos serviços e a melhora na articulação intersetorial.
