No dia 19 de março, a Câmara de Vereadores de Paranavaí promoverá uma audiência pública para discutir a proposta de adequação da Planta Genérica de Valores (PGV), que estabelece parâmetros para a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O encontro será na sede do Poder Legislativo a partir das 18h30.
O objetivo é avaliar o Projeto de Lei Complementar 14/2025, que prevê aumento no IPTU, podendo chegar até a 600%.
O secretário municipal de Fazenda, Rafael Cargnin, explicou que os valores levam em conta um levantamento espacial feito a partir de 2024. A coleta de dados apontou imóveis com benfeitorias, melhoras nas condições de infraestrutura dos bairros e valorização de diferentes regiões na área urbana.
Foto: Ivan Fuquini
Além disso, a administração municipal “está agindo de acordo com parâmetros do Tribunal de Contas do Estado”.
Outras prefeituras já revisaram a PGV, disse Cargnin, citando como exemplos Campo Mourão, Cianorte e Umuarama, onde a arrecadação do IPTU é proporcionalmente maior do que em Paranavaí.
Segundo o secretário de Fazenda, a última atualização data de 2010, portanto há mais de 15 anos. Desde então, a administração municipal aplicou apenas a correção inflacionária anual, sempre por meio de decreto.
Mobilização – Apesar das justificativas apresentadas pela Prefeitura de Paranavaí, as mudanças indicadas no PLC 14/2025 desagradaram proprietários de imóveis, principalmente aqueles com maiores valores venais.
De forma resumida, o valor venal é uma estimativa do preço definida a partir de características como tamanho, localização e tipo de construção.
Depois de uma mobilização em grupos de mensagens, proprietários de imóveis e empresários participaram de uma reunião na Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (6). O encontro foi organizado pelo parlamentar Roberto Marrique com o intuito de apresentar à sociedade o texto em análise no Legislativo.
Foto: Ivan Fuquini
Ele argumentou que explicar os principais pontos do projeto de lei complementar tornaria possível à população apresentar questionamentos e sugestões durante a audiência pública do dia 19. “A comunidade precisa saber o que está acontecendo.” Aproveitou a oportunidade para se posicionar: “Do jeito que está, sou contra”.
Próximos passos – Marrique informou que o PLC 14/2025 está em análise na Procuradoria do Legislativo, que emitirá parecer técnico sobre a proposição, que depois seguirá para as comissões permanentes afins. O trâmite legal terminará com a votação em dois turnos no plenário da Câmara.
Durante esse processo, o texto original poderá sofrer alterações. Tanto os parlamentares quanto o próprio Executivo podem apresentar emendas e sugerir melhorias. Como disse o secretário municipal de Fazenda: “A discussão é legítima, e os vereadores são livres para analisar e propor”.
Resumo – Dentre outros pontos, o projeto de lei complementar redefine critérios técnicos de apuração do valor venal dos imóveis; atualiza tabelas e fatores de cálculo; adequa a legislação municipal às exigências constitucionais; atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado; dá isenção do IPTU a imóveis localizados em vilas rurais; garante isenção parcial dos imóveis localizados em Reserva do Patrimônio Natural Municipal; e notifica o IPTU por edital, como ocorre com o IPVA.
