A Prefeitura de Paranavaí e a Câmara de Vereadores sinalizaram positivamente diante da possibilidade de alterações no projeto de lei que reajusta o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Foi uma resposta ao apelo de proprietários de imóveis que participaram da audiência pública realizada na noite de quinta-feira (19).
O encontro foi organizado pela comissão legislativa permanente de Finanças e Orçamento e contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e da empresa CTMGEO, responsável pelos estudos técnicos que levaram às novas bases de cálculos.
Os participantes assistiram a uma apresentação detalhada dos processos, desde a coleta de dados até a reformulação da planta genérica de valores. A explicação mostrou exemplos práticos da fórmula que resultou na elevação exorbitante do IPTU em alguns casos e na redução em outros.
Para um imóvel avaliado em R$ 1 milhão, a conta seria a seguinte: são tributados 60%, ou seja, R$ 600 mil; depois, há dedução de R$ 45 mil, levando a R$ 555 mil; por último, aplica-se a alíquota de 1%, chegando assim ao valor a ser pago pelo contribuinte, R$ 5.500.
A equação é a mesma para um imóvel de R$ 100 mil. O cálculo parte de R$ 60 mil (60%). Com a redução de R$ 45 mil e a aplicação da alíquota de 1%, o IPTU fica em R$ 150.
A matemática parece simples, mas a situação se complicou quando proprietários de imóveis se depararam com aumentos de 200%, 300%, 400%. A discrepância elevou os ânimos e mobilizou a população. Descontentes, moradores e empresários procuraram os vereadores em busca de apoio para alcançar o Executivo, que elaborou o projeto de lei.
A realização da audiência pública de quinta-feira partiu de uma sugestão do Legislativo. Com casa cheia, os representantes da prefeitura e da CTMGEO responderam aos questionamentos, conversaram, apontaram questões legais e informaram que a correção do IPTU é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O não cumprimento pode levar a sanções e impedir que o município receba verbas estaduais e federais para executar obras e projetos.
Foto: Reinaldo Silva
Avaliações
A presidenta da comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Aparecida Gonçalves (Professora Cida), conduziu a audiência pública. Ela conversou com o Diário do Noroeste e avaliou o debate de forma positiva. Envolver a comunidade nas decisões do poder público fortalece a democracia, disse.
“O Executivo se manifesta aberto para nos ouvir e para chegarmos a um denominador justo, com responsabilidade. Ficou claro que a população não está se eximindo de pagar o IPTU, mas quer uma coisa coerente e justa que todos consigam pagar.”
Professora Cida continuou: “Os aumentos salariais nos últimos anos têm sido muito inferiores àquilo que deveria ser. E daí, como é que você vai aceitar pagar o IPTU do jeito que nos foi colocado? Não tem coerência.”
Segundo a vereadora, o projeto de lei apresentado pela prefeitura reúne irregularidades e distorções. “Então, nosso propósito é ajustar tudo isso para que cheguemos a um denominador comum, onde todos irão pagar a contento.”
O secretário municipal de Fazenda, Rafael Cargnin, também se mostrou satisfeito com a oportunidade de conversar de perto com os proprietários de imóveis. “Tivemos a oportunidade de discutir diretamente, agora de forma oficial, com a população, o projeto de lei, sem esconder nenhum dos dados, e discutimos a viabilidade de correção.”
Ele afirmou que Executivo e Legislativo têm analisado diferentes aspectos da proposição. “Passamos para eles [vereadores] diversas variantes que podem ser usadas. Desde que não inviabilizem o projeto de lei, podemos, sim, trabalhar de forma a amenizar o impacto tributário.”
Foto: Reinaldo Silva
