Um requerimento aprovado na Câmara de Paranavaí questiona a aplicação de recursos municipais em uma entidade privada. O documento é baseado em informações sobre o fornecimento de pedras britas, o uso de veículos maquinários e o trabalho de servidores públicos nas dependências da Sociedade Paranavaiense de Desportos e Cultura (SPDC).
O pedido de informações é do vereador Carlos Alberto João (Professor Carlos), que declarou: “Nosso trabalho é fiscalizar como o recurso público está sendo utilizado. Não estamos afirmando previamente que houve irregularidade. Queremos saber qual procedimento foi seguido, quem autorizou e qual foi a justificativa para o uso de materiais, máquinas e servidores”.
O parlamentar pergunta quais foram os fundamentos legal e administrativo para a autorização dos serviços; a quantidade exata de material, a origem, o valor estimado das requisições de saíde e a identificação dos registros de estoque; quais critério foram considerados para o atendimento a uma entidade privada; e se a prefeitura já havia atuado em situação semelhante.
Na justificativa, Professor Carlos argumentou: “A questão vai além da simples entrega de determinado volume de pedras. Caso confirmadas as informações, houve uma mobilização mais ampla da estrutura pública. Cada um desses elementos possui custo para os cofres públicos e precisa estar devidamente registrado, autorizado e vinculado a uma finalidade de interesse público”.
O vereador reconheceu que entidades da sociedade civil podem desenvolver atividades relevantes para a comunidade e manter diferentes formas legítimas de parceria com o poder público. Nesse sentido, reafirmou o papel importante da SPDC para Paranavaí.
O objetivo do requerimento, disse Professor Carlos, é verificar de que forma o município autoriza, registra e controla o uso de recursos públicos quando são destinados a uma entidade privada.
O que diz a prefeitura
Em nota ao Diário do Noroeste, a Prefeitura de Paranavaí, por meio da Secretaria de Infraestrutura, respondeu que a utilização do maquinário público na SPDC foi pontual, durante a realização da Festa da Primavera, no início de setembro. “Ocorreu em razão das condições adversas provocadas pelas fortes chuvas, que comprometeram a trafegabilidade e representavam riscos à segurança dos frequentadores.”
Segunda a administração municipal, a intervenção teve caráter excepcional e preventivo, sendo realizada em poucas horas, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais.
A nota ao DN ressaltou: “Não houve emprego de recursos municipais na aquisição de materiais. As 60 toneladas de pedra brita utilizadas, no valor de R$ 5.400, foram adquiridas e integralmente custeadas pela própria entidade organizadora”.
O texto terminou reafirmando o compromisso da prefeitura “com a legalidade, a transparência, o interesse público e a correta utilização dos recursos públicos”.
O que diz a SPDC
A presidente da SPDC, Jeanne Kato, lembrou que a Festa da Primavera está incluída no Calendário Oficial do Município, sendo um dos principais eventos populares de Paranavaí, com 10 dias de duração.
Conforme avaliou, a relevância do festival, por si só, justificaria o apoio da prefeitura diante de condições adversas provocadas pelo grande volume de chuva. As atividades ocorreram de 3 a 12 de setembro, e só para dar uma ideia do cenário da noite de 31 de agosto a 1º de setembro os registros apontam acumulado de 42 milímetros de precipitação.
“Foi uma situação de emergência”, disse Jeanne, “então é completamente lícito a prefeitura colaborar com o uso de maquinários”. “Não tinha como as pessoas entrarem, então tivemos que pedir ajuda.”
A presidente confirmou que a pedra brita foi totalmente custeada pela entidade, sem qualquer uso de recursos públicos.
