O acesso a exames médicos na rede pública voltou ao centro do debate político após a apresentação do Requerimento n.º 030/2026 pelas vereadoras Maria Clara e Professora Ivany Azevedo. A proposta aprovada recentemente por unanimidade, direcionada ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde busca esclarecer como estão sendo distribuídas as cotas de exames laboratoriais e procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), levantando questionamentos sobre critérios, quantidade ofertada e a efetiva capacidade do sistema em atender a demanda da população.
O requerimento solicita informações detalhadas sobre o número de cotas disponibilizadas mensalmente para cada unidade de saúde, quais tipos de exames e procedimentos estão incluídos nessa oferta e quais parâmetros são utilizados pela gestão municipal para definir essa distribuição. Também entram no escopo da solicitação pontos considerados sensíveis para o funcionamento da rede, como a existência de critérios de priorização no atendimento, a formação de filas de espera e o tempo médio enfrentado pelos pacientes.
Para a vereadora Maria Clara, a iniciativa busca dar mais clareza a um tema que impacta diretamente a vida da população. “Nosso objetivo é entender como esses serviços estão sendo organizados e distribuídos. Estamos falando de exames que muitas vezes são decisivos para um diagnóstico precoce. A transparência nesse processo é fundamental para garantir que o atendimento chegue a quem realmente precisa”, afirmou.
Já a vereadora Professora Ivany Azevedo destaca o papel do Legislativo no acompanhamento das políticas públicas de saúde. “Esse requerimento é um instrumento de fiscalização, mas também de contribuição. Queremos identificar possíveis gargalos, compreender a demanda real das unidades e, se necessário, propor melhorias que ampliem o acesso da população aos exames e procedimentos”, pontuou.
Além de mapear a oferta atual, o documento também questiona se há planejamento para ampliação das cotas, considerando o crescimento da demanda por serviços de saúde. Outro ponto relevante é o controle e o monitoramento da utilização dessas cotas pelas unidades, aspecto que pode indicar o nível de eficiência da gestão e a capacidade de resposta do sistema público.
