R$ 4.778.523,96. O valor global da licitação para contratar os totens de segurança em Paranavaí chamou a atenção do Observatório Social, entidade que acompanha os investimentos da administração municipal e zela pela correta aplicação dos recursos públicos.
O presidente Henrique Grolli enviou um ofício à Secretaria de Segurança e Trânsito (Sestran) solicitando informações e convidou representantes da prefeitura para prestar esclarecimentos durante a reunião ordinária do Observatório Social na manhã desta terça-feira (24).
Foto: Ivan Fuquini
De acordo com Grolli, as dúvidas ganharam importância na voz da própria comunidade. O debate se intensificou depois que o portal de notícias Diário de Maringá publicou matérias questionando a lisura do processo para a aquisição dos serviços de monitoramento.
Um dos principais pontos diz respeito à inexigibilidade de licitação, quando não há como estabelecer competição entre fornecedores, em razão da exclusividade. O material publicado pelo Diário de Maringá apresenta nomes de diferentes empresas que oferecem equipamentos de segurança semelhantes aos instalados em Paranavaí.
As dez unidades contemplam regiões consideradas estratégicas para o combate à criminalidade. Os equipamentos foram adquiridos no sistema de locação e cada um custa R$ 15.820,27 por mês. Somando a manutenção da central de monitoramento, a soma chega a R$ 188 mil mensais.
Os R$ 4,7 milhões cobrem o contrato de dois anos com a empresa Helper Tecnologia de Segurança, de Curitiba, que poderá ser renovado, caso os resultados sejam satisfatórios do ponto de vista da administração municipal.
Questionamentos
No ofício encaminhado à Sestran, o Observatório Social pediu a justificativa para a adoção da inexigibilidade de licitação. “Solicitamos que seja demonstrado por que o objeto não poderia ter sido licitado via Pregão Eletrônico, visto que existem outras empresas no mercado nacional que oferecem soluções de totens de segurança e videomonitoramento.”
O pregão eletrônico, citado no documento, é uma modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns pela administração pública. O processo se dá de forma totalmente on-line, e a disputa entre as empresas participantes ocorre com lances em tempo real.
O Observatório Social também requereu atestados de exclusividade que embasaram a inexigibilidade de licitação, o que também foi discutido na reunião desta terça-feira.
O diretor municipal de Transporte, Matheus Buchner, explicou que a tecnologia comercializada pela Helper é protegida por patente devidamente regular. A empresa também tem exclusividade do desenho industrial do totem de segurança.
Foto: Arquivo DN
A diretora especial de Compras Thaís Soares enumerou decisões judiciais que confirmaram a condição. A contratação em Paranavaí foi amparada por decisões de órgãos externos de controle, como o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Sobre o valor do contrato, Buchner informou que a instalação dos totens foi a opção mais viável do ponto de vista financeiro. Outras possibilidades seriam ampliar o efetivo e a estrutura da Guarda Municipal ou contratar uma empresa de segurança – nos dois casos, os custos ficariam acima do orçamento dispensado para a locação dos equipamentos de monitoramento.
Em nota disponibilizada pelo Diário de Maringá, a Sestran respondeu que a opção foi tecnicamente justificada. “Embora a aquisição represente incorporação patrimonial ao Município, foram identificados fatores que tornam a locação mais vantajosa sob o ponto de vista da gestão pública.”
O texto citou como exemplo o elevado investimento inicial, cerca de R$ 2 milhões, o que equivaleria, de forma aproximada, a quase um ano de locação, conforme os termos do contrato vigente.
A prefeitura também levou em conta a “necessidade de custeio permanente de manutenção técnica especializada, estimada em cerca de 10% do valor dos equipamentos ao ano”, ou seja, R$ 200 mil.
Além disso, a nota da administração municipal publicada pelo Diário de Maringá falou de “custos adicionais com atualização tecnológica e substituição de componentes; risco de obsolescência tecnológica, considerando a constante evolução dos sistemas de vigilância eletrônica”.
Observatório Social
Henrique Grolli considerou a reunião de terça-feira satisfatória e defendeu o diálogo amplo e transparente entre o Observatório Social e a administração municipal.
Foto: Ivan Fuquini
O presidente afirmou que analisará todos os documentos compilados pela equipe da prefeitura e as respostas apresentadas à entidade. Se julgar necessário, fará novos questionamentos, até que o assunto seja devidamente explicado.
