A audiência pública realizada no dia 19 de março deste ano não foi suficiente para sanar todas as dúvidas sobre a proposta de aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Paranavaí. Mesmo com as explicações apresentadas pela equipe da administração municipal, alguns vereadores consideraram pertinente levantar novos questionamentos sobre as mudanças na planta genérica de valores (PGV).
Os parlamentares elaboraram requerimentos destinados às secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Fomento Econômico e Inovação (Sefom) e à Procuradoria Jurídica. O objetivo é solicitar informações detalhadas e documentadas de estudos técnicos, relatórios e manifestações formais sobre o Projeto de Lei Complementar 14/2025, que estabelece a nova PGV.
Assinam os requerimentos Rauny Rici Aguiar, Roberto Marrique, Luiz Aparecido da Silva, Maria Clara Gomes e Antonio Carlos Utrila. A prefeitura tem até 15 dias para responder.
Para a Sedur, perguntaram, por exemplo, quais serão os impactos no planejamento urbano, na valorização imobiliária e na expansão urbana; se houve análise de compatibilidade com o Plano Diretor Municipal e a Lei de Uso e Ocupação do Solo; e se foram identificados riscos, inconsistências ou pontos que demandariam revisão no projeto.
Foto: Arquivo DN
À Sefom, endereçaram questões sobre os impactos da atualização da PGV sobre o setor produtivo, o comércio, a prestação de serviços e o mercado imobiliário, levando em conta a necessidade de atração de investimentos. “Houve análise quanto ao possível aumento indireto da carga tributária? Foram identificados riscos de retração econômica? Existe avaliação sobre possíveis efeitos na geração de empregos?
O requerimento encaminhado à Procuradoria Jurídica solicita respostas quanto à constitucionalidade, à legalidade e às alterações no Código Tributário Municipal. Outro ponto é a atualização periódica dos valores, que, segundo consta do projeto de lei complementar, poderá ser feita por meio de decreto, sem a necessidade de apreciação dos vereadores.
As três proposições foram apresentadas em plenário na sessão ordinária de segunda-feira (30 de março), votadas no mesmo dia em regime de urgência e aprovadas por unanimidade. A celeridade no processo se mostrou necessária em razão do curto prazo que o Legislativo tem para apreciar a matéria.
De acordo com o PLC 14/2025, o valor do IPTU pode subir 200%, 300%, 400% em alguns casos. Foi essa discrepância que motivou o amplo debate entre os proprietários de imóveis, os vereadores e a administração municipal.
Após a audiência pública citada no início desta matéria, a Prefeitura de Paranavaí sinalizou positivamente diante da perspectiva de rever a PGV e recalcular o IPTU, o que dependerá das sugestões elaboradas pelos vereadores.
