A semana mais curta, em razão do feriado de Corpus Christi, terá duas sessões plenárias para abrir o mês de junho na Assembleia Legislativa do Paraná, com a análise de projetos do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) e de autoria parlamentar. Com agenda reduzida, os parlamentares concentram as atividades nas votações em Plenário e nas comissões legislativas.
Entre os itens que começam a ser discutidos está o projeto de lei 427/2026, do Governo do Estado, que autoriza a instituição do Selo Fiscal de Controle e Procedência e do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência. A proposta tramita em primeiro turno e busca ampliar a fiscalização sobre a cadeia de envase e comercialização de água mineral, natural, potável de mesa e adicionada de sais.
Segundo o Executivo, os selos permitirão o controle individualizado da produção por meio de mecanismos de autenticação eletrônica e rastreabilidade da origem dos produtos, contribuindo para reduzir a informalidade e a evasão fiscal no setor. A iniciativa também pretende garantir maior transparência aos consumidores paranaenses e estimular a competitividade entre os fabricantes, inclusive com a possibilidade de concessão de crédito presumido de imposto para incentivar a adesão ao sistema.
