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Pagamento começa na próxima segunda-feira (15) Foto: EBC/Arquivo

DIREITO

PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto será liberado na segunda-feira

Quem faz aniversário em julho e agosto pode receber abono salarial a partir da próxima segunda-feira (15). O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) vai liberar o quinto lote de PIS e Pasep aos trabalhadores dos setores público e privado.

Profissionais com carteira assinada e servidores públicos inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos que tenham trabalhado formalmente em pelo menos 30 dias de 2024 e recebido até R$ 2.765,93 são beneficiados. O empregador também precisa ter informado corretamente e no prazo os dados do trabalhador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

O governo estima que 26,9 milhões de trabalhadores serão contemplados pelo benefício ao longo de 2026 e serão utilizados R$ 33,5 bilhões em recursos. A liberação dos valores leva em conta o mês do aniversário e o dinheiro fica disponível até 30 de dezembro.

Quem trabalhou 12 meses em 2024 tem direito um salário mínimo de hoje (R$ 1.621). Os outros beneficiários receberão de maneira proporcional aos meses trabalhados. As consultas sobre valores, calendário e banco responsável pelo pagamento podem ser feitas pela Carteira de Trabalho Digital e pelo portal Gov.br.

A partir deste ano, até 2035, o direito ao PIS/Pasep sofrerá limitação gradual. Antes, era elegível ao benefício o trabalhador que recebesse até dois salários mínimos no ano de apuração. Em dez anos, terá direito apenas quem receber até 1,5 salário mínimo. A redução começou em 2026 e será gradual, corrigida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Quem tem direito ao abono salarial em 2026? Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2024 e estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e receberam, em média, até R$ 2.765,93 por mês.

Como consultar?

Pela internet

1 – Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em “Entrar com gov.br”

2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site

3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial”

4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

Pelo aplicativo

1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.

2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.

3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”.

4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber.

Como é feito o pagamento do PIS? O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito automaticamente. Trabalhadores sem conta poderão sacar os valores em agências, lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Como funciona o pagamento do Pasep? O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Clientes do banco recebem o valor diretamente na conta. Quem não tem conta deve procurar uma agência do Banco do Brasil para sacar o benefício, levando documento de identificação com foto.

Fonte: GUILHERME W. ALMEIDA - DA FOLHAPRESS

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