A Câmara Municipal de Paranavaí, por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamento, realiza na próxima segunda-feira (10), às 18h30, no plenário da Casa de Leis, audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 079/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027.
A audiência representa uma etapa importante do processo de planejamento das finanças públicas municipais, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades da Administração Municipal e estabelece parâmetros que deverão orientar a elaboração do orçamento do próximo exercício.
“Mais do que uma exigência legal, a discussão pública da LDO permite que a sociedade acompanhe como o Município pretende organizar suas receitas, despesas, prioridades e investimentos, contribuindo para a transparência e o controle dos recursos públicos”, explica a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, professora Cida Gonçalves.
Entre os pontos contemplados pelo projeto, além das metas e prioridades da Administração Municipal, estão a estrutura e organização dos orçamentos, as regras para elaboração e execução das despesas, os gastos com pessoal e encargos sociais.
