Agricultores e pecuaristas de diferentes regiões do Paraná relatam que, na prática, quase nada avançou mesmo passados dois meses da publicação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que criou o programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário, e um mês da Portaria 2.423/2025, que deveria destravar o processo junto aos bancos. O levantamento do Sistema Faep com presidentes de sindicatos rurais de diferentes regiões do Paraná mostra um cenário parecido em todas as regiões: poucos enquadramentos, propostas de juros considerados inviáveis, exigência de novas garantias e bancos que seguem sem dar qualquer resposta. O prazo para aderir ao programa é até 12 de novembro.
“Já passou muito tempo da publicação da MP e o sistema não está funcionando. Mais grave ainda é o fato de o prazo para renegociar as dívidas rurais estar diminuindo a cada dia e o que vemos são pedidos parados, exigência de novas garantias e juros que inviabilizam a renegociação”, ressalta o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Por isso nos mobilizamos junto à Frente Parlamentar da Agropecuária e a outras 40 entidades do setor, cobrando do Congresso ajustes imediatos na implementação. O descaso com a situação dos produtores rurais ultrapassou os limites do aceitável. É preciso medidas práticas e eficazes de forma urgente”, completa.
O levantamento do Sistema Faep considerou a situação de dezenas de produtores rurais em Guarapuava (Centro-Sul), São Mateus do Sul (Sul), Maringá (Norte) e Guamiranga (Campos Gerais).
Há pouco mais de uma semana, o Sistema Faep e mais de 40 entidades representativas do setor agropecuário encaminharam uma carta ao Congresso Nacional, em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), requisitando ajustes imediatos e empenho para destravar a implementação da legislação. O documento pede, entre outros pontos: simplificação e uniformização da exigência de comprovação das perdas; flexibilização da exigência de entrada para produtores sem capacidade de desembolso; critérios claros e nacionais de enquadramento; e garantia de que a operação renegociada não inviabilize o acesso ao crédito necessário à continuidade da atividade.
Maringá: bancos travam as análises
José Borghi, presidente do Sindicato Rural de Maringá, descreve um cenário semelhante: laudos entregues, exigências cumpridas, mas nenhuma resposta concreta dos bancos. “O processo vai para um comitê regional e é lento. Não sei se têm gente para analisar ou, se não, qual o real motivo da demora”, diz.
Na avaliação do dirigente, o endividamento atual resulta da combinação de juros altos, queda de cerca de 50% no preço das commodities nos últimos anos e sucessivas frustrações de safra, agravadas pela escassez de seguro rural. “Isso vira uma bola de neve que vai tirando o poder do produtor de investir e de dar continuidade à atividade”, afirma.
Para Borghi, a prorrogação do prazo da MP é necessária, mas só fará sentido se o processo de fato avançar dentro do novo período.
Burocracia e falta de crédito
Na região de Guamiranga, o endividamento se agravou a partir de 2023, puxado por quebras de safra, dificuldade de pagar custeios e falta de capital para iniciar o próximo plantio. Segundo o presidente do Sindicato Rural local, Dalnei Menon, o principal entrave para acessar o programa é a dificuldade por parte dos produtores em obter os laudos de frustração de safra e documentação contábil. Ainda, muitos agricultores com laudos não atendem ao período de inadimplência exigido.
“Muitas vezes, o produtor só consegue avançar quando busca apoio jurídico”, destaca Menon, citando a dificuldade de diálogo com as instituições financeiras.
O próprio dirigente está entre os produtores endividados: soma mais de R$ 2 milhões em operações com Sicredi, Bradesco e DLL, acumulados nos últimos três anos por sucessivas perdas de safra com seca, geada e baixa produtividade. Ele está com ação jurídica pelo alongamento com o banco DLL e relata que, mesmo sem estar inadimplente e com bens para dar em garantia, não obteve custeio para a safra atual — o que o levou a reduzir a operação para 60 hectares de área própria. “Minha atividade é produtiva. O problema central é fluxo de caixa, prazo e capacidade momentânea”, comenta. “O produtor precisa de prazos e juros compatíveis e condições para continuar produzindo”, resume.
