“É uma honra, para mim, relatar este projeto do meu querido senador Alvaro Dias, projeto esse que já foi aprovado pelo Senado, foi para a Câmara, mas, por causa de uma emenda, teve que voltar a esta Casa para que nós tenhamos o parecer definitivo”, disse o Líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, ao relatar, na sessão plenária desta terça-feira (8), o PL 5999/2019, que tem como objetivo permitir aos agricultores acesso rápido e abrangente às tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A proposta elimina a burocracia e moderniza a legislação para auxiliar os produtores rurais. Atualmente a Embrapa não dispõe de mecanismos jurídicos que agilizem o licenciamento de suas tecnologias, nem que permitam que os recursos arrecadados com os licenciamentos sejam revertidos integralmente no desenvolvimento de novas tecnologias. “O projeto é, a vários títulos, digno de aprovação. Cumpre mencionar os mecanismos destinados a permitir que as tecnologias desenvolvidas pela Embrapa sejam disponibilizadas aos agricultores brasileiros de forma célere e com a maior abrangência possível, estimulando concorrência no mercado de insumos agropecuários no Brasil, bem como de medidas que proporcionem o aumento dos recursos destinados a essa importante empresa pública, seja por meio do licenciamento para exploração de suas tecnologias, produtos e serviços, seja por meio da arrecadação dos direitos de uso da marca Embrapa. Por isso, meu parecer é pela aprovação”, disse o relator Oriovisto Guimarães. O projeto foi aprovado e vai à sanção.
