Por 9 votos a 1, a Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, que amplia para 15 o número de cadeiras no Legislativo Municipal. Atualmente são 10. A matéria foi apreciada na noite de ontem (6).
O texto será votado mais uma vez, pelo prazo regimental, 10 dias após a primeira discussão. Caso a maioria dos vereadores mantenha o posicionamento, o projeto será promulgado e a mudança passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
A sessão ordinária de ontem reuniu dezenas de pessoas interessadas no tema. Grande parte dos espectadores era de empresários e lideranças contrários ao aumento proposto. Ocuparam espaços, assistiram à reunião e se manifestaram durante a votação.
Esperavam que a pressão fosse suficiente para que os vereadores retrocedessem. Não foi. Por isso deverão retornar na próxima sessão em que o projeto passará pela segunda votação.
Enquanto isso a Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), que encabeça o movimento classista, pretende conversar com os 9 vereadores favoráveis ao projeto, a fim de entender os argumentos e fazer o contraponto, uma medida que poderia influenciar na decisão dos parlamentares.
Há dois argumentos importantes na discussão e que precisam ser levados em conta.
De um lado está o aumento orçamentário. Os cálculos do presidente da Câmara, Luís Paulo Hurtado, indicam acréscimo de mais de R$ 4,2 milhões em uma legislatura, dinheiro que poderia ser utilizado para construir quatro unidades básicas de saúde ou uma escola, argumentou ele.
Entre os que defendem o maior número de vereadores em Paranavaí, pesa a necessidade de ampliar a pluralidade no Parlamento Municipal. Partidos políticos e grupos sociais são apartados das decisões legislativas por falta de quem os represente e defenda suas pautas.
Os detalhes da sessão ordinária desta segunda-feira e a repercussão do resultado da votação você confere na edição impressa de amanhã do Diário do Noroeste.
