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LITÍGIO ZERO

Contribuinte faz pagamento de mais de R$ 512 milhões no âmbito do Programa

A Receita Federal registrou o recolhimento do maior valor pago em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história. Esse pagamento ocorreu no âmbito do Programa Litígio Zero, que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária.

O pagamento de mais de R$ 512 milhões se deu a partir de adesão de empresa do setor financeiro ao programa de transação, anunciado no início do ano.

O secretário especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas destaca que esse valor seria suficiente para a manutenção de mais de 100 mil alunos/ano no ensino médio, segundo dados do Fundeb (base 2022).

O programa teve prazo de adesão prorrogado até 31 de maio a pedido de entidades de classe do setor contábil.

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