REINALDO SILVA
reinaldo@diariodonoroeste.com.br
Os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, em análise no Senado, preveem o repasse de 5% dos recursos destinados ao Sesc e ao Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O objetivo é investir na promoção do turismo internacional no Brasil e fortalecer o setor de eventos, afetado em grande escala pela pandemia de Covid-19.
A proposta motivou uma mobilização nacional, liderada pelas duas organizações, Sesc e Senac, pedindo apoio da comunidade na tentativa de sensibilizar os senadores para que rejeitem os artigos 11 e 12 do PLV 09/3023.
O argumento é que a transferência dos 5% dos recursos das contribuições sociais pelas empresas do setor terciário afetaria diretamente as ações desenvolvidas pelo Sesc e pelo Senac, levando ao fechamento de 100 unidades em todo o Brasil.
O diretor do Sesc de Paranavaí, Marcos Scoz, elencou uma série de atividades que serão colocadas em xeque caso o texto seja aprovado no Senado, a maioria representa projetos sociais.
Um exemplo é a tradicional Campanha do Agasalho, que só no ano passado arrecadou quase 34 mil peças de roupas, doadas para a população. “Temos ainda a Campanha do Brinquedo e a Campanha do Material Escolar”, citou. As últimas edições reuniram, respectivamente, 7 mil e 3 mil itens.
Scoz também falou sobre os projetos “Aprender e Jogar” e “Futuro Integral”, frutos de convênios com a Secretaria Municipal de Educação. “Só em Paranavaí são mais de 600 alunos atendidos de forma totalmente gratuita, com aulas de iniciação esportiva, matemática e português.”
Os cursos de idioma da unidade de Paranavaí atendem 150 alunos, dos quais 100 têm bolsa de estudos integral. Além disso, o Sesc promove atividades recreativas em escolas e espaços públicos, desenvolve campanhas de saúde, eventos culturais e apresentações artísticas.
De acordo com Scoz, todas as unidades pelo Brasil poderão ser atingidas: algumas com demissões e outras com cortes de projetos. “Isso afetaria Paranavaí e mais 17 municípios da nossa área de abrangência.”
Senado – A Agência de Notícias do Senado informou que a inclusão dos artigos 11 e 12 no PLV 09/2023 tem gerado discordância entre os senadores. Já foram apresentados diversos requerimentos para que esses dispositivos sejam desconsiderados.
Os senadores alegam que o assunto é diferente do originalmente tratado na Medida Provisória 1.147/2022, que é a redução de alíquotas da Contribuição para PIS e Pasep e da Cofins para auxiliar a retomada do Setor de Eventos e a atividade do transporte aéreo regular de passageiros.
O prazo para votação da MP vai até 30 de maio. Se não for votada até lá, perde a validade.
Petição pública – Para participar da petição pública liderada pelo Sesc e pelo Senac basta clicar no link a seguir e acessar o abaixo-assinado.
