A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) iniciou o pagamento dos repasses referentes ao auxílio financeiro federal, destinado ao custeio de serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS), prestados por entidades privadas sem fins lucrativos no Paraná. Somente nesta sexta-feira (19), a Sesa autorizou R$ 81.073.609,94 em recursos para 339 entidades filantrópicas.
Os valores foram determinados pela Portaria nº 96 de 7 de fevereiro de 2023 e Portaria nº 443 de 3 de abril de 2023 do Ministério da Saúde, que destina um auxílio proveniente da transposição e transferência dos saldos remanescentes de exercícios anteriores a 2018 nos Fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, nos termos da Lei Complementar nº 197 de 6 de dezembro de 2022.
O repasse deste recurso foi formalizado pela Resolução Sesa nº 600/2023 e tem por objetivo dar suporte financeiro às entidades para possibilitar a continuidade dos atendimentos de saúde em todo o Estado. Ao todo, o governo federal destinou R$ 184.450.687,48 para as unidades filantrópicas do Paraná, sendo que o Fundo Estadual recebeu R$ 85.432.747,18 e os Fundos Municipais R$ 99.017.940,30.
Dentro dos valores recebidos pelo Estado, restam ainda R$ 4.359.137,24 que serão repassados nos próximos dias, após a finalização dos trâmites exigidos pela portaria.
“Para nós é de extrema importância que esses recursos estejam nos caixas dos filantrópicos o quanto antes e, por isso, agilizamos toda a parte burocrática para acelerar os pagamentos e possibilitar a continuidade dos serviços de saúde em todo o Paraná”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Conforme determinado pelo governo federal, 499 entidades filantrópicas do Paraná serão contempladas com o recurso, sendo que 353 receberão recursos por meio do Estado, 138 pelos municípios e oito pelo Estado e município. Dentre as instituições estão hospitais, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), institutos, centros médicos, fundações, associações, escolas e sindicatos de trabalhadores rurais.
