O deputado estadual Denian Couto (PODEMOS-PR) apresentou um projeto de lei que busca garantir que pessoas com deficiência auditiva também sejam contempladas com a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Na prática, a ideia é corrigir um erro, uma vez que pessoas com outros tipos de deficiência já conquistaram o direito de não ter que pagar o tributo.
Para o autor do projeto, a ideia é que, assim como aconteceu em relação ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), as pessoas com deficiência auditiva também possam ter mais essa conquista no estado do Paraná. “Trata-se de dar isonomia diante do que já prevê a lei. Não há razão para que pessoas com deficiência física, intelectual e visual sejam isentas de determinados tributos, o que é absolutamente justo e correto, e os deficientes auditivos sejam preteridos”, declara Denian Couto.
O projeto já foi protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná e segue o processo normal de tramitação. “Eu acredito que, além de grandes projetos, é importante que o parlamentar e sua equipe se debrucem sobre leis que já existem e trabalhem para atualizá-las. Às vezes, ideias e propostas simples como esta ajudam muitas famílias paranaenses”, finaliza Couto.
(Assessoria)
