O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (27), que o Plano Safra 2023/24 disponibilizará recursos da ordem de R$ 364,2 bilhões para apoiar a produção de pequenos e médios produtores rurais. Além do volume financeiro recorde, esta edição traz como novidade o incentivo à sustentabilidade, por meio da redução da taxa de juros a produtores que adotarem práticas de conservação e preservação ao meio ambiente. Na quarta-feira (28), serão anunciados os valores que serão destinados ao financiamento de pequenos produtores, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O anúncio foi feito em solenidade da qual participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma série de ministros, entre os quais, o da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro. Classificado como “o maior Plano Safra da história do Brasil”, o pacote contempla um volume financeiro que corresponde a um aumento de 26,8% em relação ao Plano Safra 2022/23. Dos recursos disponibilizados, R$ 262 bilhões serão voltados a programas de custeio e comercialização; e R$ 92,1 bilhões, a linhas de investimento.
Para custeio de comercialização, as taxas de juros previstas no Plano Safra devem ser de 8% ao ano a médios produtores – enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Promamp) – e de 12% aos demais produtores. No caso dos recursos previstos para as linhas de investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12,5% ao ano, de acordo com o programa acessado (veja a tabela).
“Foi um Plano Safra dentro das expectativas do setor produtivo, com um aumento importante no volume financeiro, tanto para custeio quanto para comercialização. Por outro lado, as taxas de juros vieram um pouco acima do esperado, com algumas linhas com taxas em dois dígitos, o que acaba pesando para o produtor”, avaliou o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette. “Esperamos que os recursos sejam liberados da forma mais adequada possível, para que não tenhamos problemas de financiamento que observamos na safra 2022/23”, acrescentou.
Em fevereiro, FAEP, Fetaep, Ocepar, IDR-Paraná e Seab-PR elaboraram um documento com os principais pleitos da agropecuária paranaense para o Plano Safra 2023/24.
Na ocasião do lançamento, as autoridades federais celebraram o montante que será disponibilizado para financiamento da temporada que começa em 1º de julho. “Esse é o primeiro Plano Safra do nosso governo. Como nos outros governos nossos, de 2003 a 2015 – com a presidente Dilma Rousseff –, eu não tenho medo de dizer pra vocês que todos os anos vamos fazer planos melhores que no ano anterior”, disse o presidente Lula.
“O Plano Safra é a união do campo e da cidade, que gera emprego na indústria, na cidade, que gera bem-estar e melhoria de vida nas pessoas. É para isso que se governa: para que as pessoas tenham bem-estar, que tenham alegria”, discursou Fávaro.
Sustentabilidade – O Plano Safra 2023/24 prevê incentivos a quem adotar práticas sustentáveis. O pacote prevê R$ 12 bilhões em isenção de juros aos beneficiados. Segundo o anúncio, os produtores que já tiveram sua inscrição analisada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) terão redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio, caso atendam aos seguintes requisitos: aderido ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que estejam sem passivo ambiental e que sejam passíveis de emissão de cota de reserva ambiental.
Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis. Entre elas, estão o uso de energias renováveis na avicultura, o tratamento de dejetos na suinocultura e a rastreabilidade na bovinocultura. Além disso, são consideradas sustentáveis práticas como a produção orgânica ou agroecológica, o uso de bioinsumos, a certificação de sustentabilidade e o uso de pó de rocha e de calcário no solo. A regulamentação e a forma de comprovação dessas atividades ainda serão formalizadas.
Outro ponto importante é que a redução da taxa de juros de custeio por boas práticas pode ser cumulativa. Ou seja, se o produtor comprovar que adota duas das práticas sustentáveis listadas, pelo terá direito a 1 ponto percentual em sua taxa de juros.
“Muitos produtores do Paraná não conseguirão acessar os benefícios, porque apesar de terem se inscrito no CAR, os registros ainda não foram analisados pelas autoridades. Então, de certa forma, o produtor está sendo penalizado por uma coisa de que não tem culpa”, apontou Meneguette. “Por outro lado, o Paraná é referência em sustentabilidade e o produtor pode conseguir a redução das taxas de juros por meio da comprovação de suas práticas”, acrescentou.
Presente no evento, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sinalizou que nos próximos planos o corte dos juros a produtores sustentáveis deve ser ainda maior. “Esta é a versão 1.0 [do Plano Safra]. Teremos a versão 1.1, 1.2, 1.3, 1,4…”, enumerou. “A ideia é torná-lo [o Plano Safra] um importante indutor de práticas produtivas orientadas à sustentabilidade ambiental e agricultura de baixo carbono, por meio de incentivos financeiros, notadamente a redução de taxas de juros”, resumiu a ministra.
Além disso, o governo federal substituiu o antigo Programa ABC pelo Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), que contempla práticas de baixa emissão de carbono. Por meio do programa, os produtores conseguirão financiar iniciativas, como recuperação de áreas e de pastagens degradadas, implantação e ampliação de sistemas de Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF), adoção de práticas conservacionistas e proteção de recursos naturais.
O RenovAgro também incluiu agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
“O campeão de produção também é o campeão de preservação. É essa que é a questão essencial. Podemos e devemos continuar produzindo cada vez mais, intensificar nossa produção, mas preservando e combatendo o desmatamento”, pontuou Fávaro.
Neste ponto, Lula destacou o papel do Brasil frente a outras nações, no que diz respeito à preservação do meio ambiente. “Nenhum país do mundo chega perto do Brasil na questão da sustentabilidade. O meu país tem 87% de sua energia limpa e renovável, contra 27% do restante do mundo. Ao invés de ficarem querendo ensinar o Brasil como fazer, têm que aprender com o Brasil para, pelo menos, fazerem igual”, observou o presidente.
Investimento – Entre os programas de investimento, Fávaro destacou o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). Para o financiamento de complexos de armazenagem de até 6 mil toneladas, a linha vai disponibilizar R$ 2,8 bilhões, a juros de R$ 7% ao ano. Para projetos maiores, o programa ofertará R$ 3,8 bilhões, a juros de 8,5% ao ano. Para o ministro, a iniciativa tem relevância estratégica para a agricultura.
“Não podemos comemorar safra recorde em cima de safra recorde e não construir armazéns”, disse. “Teremos 80% de aumento de recursos para complexos de até 6 mil toneladas e de 60% para os demais armazéns”, observou.
O Ministro da Agricultura também enfatizou a importância do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Para médios produtores – enquadrados no Pronamp –, o programa vai ofertar R$ 2,3 bilhões. Para os demais produtores, o volume financeiro a ser liberado é ainda maior: de R$ 9,5 bilhões (veja na tabela todas as linhas disponíveis).
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