Já está disponível para consulta o Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade dos Serviços da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) para o exercício de 2024. Aprovado pelo Conselho Diretor da autarquia em dezembro de 2023, o documento tem como objetivo garantir mais transparência e previsibilidade às atividades das coordenadorias da Diretoria de Fiscalização e da Qualidade dos Serviços (DFQS) durante o ano, sendo um dos principais instrumentos de planejamento da Agência.
“A disponibilização deste documento para consulta, pela internet, reforça o compromisso da Agepar com a transparência de seus processos, possibilitando o acompanhamento das ações que serão realizadas ao longo do ano”, destaca Antenor Demeterco Neto, diretor da DFQS.
Em fiscalização de serviços, um dos principais pontos do Plano de Ações para 2024 é a previsão de aplicação do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiReg). O programa contou com a participação da Coordenadoria de Fiscalização (CF), de junho de 2022 a março de 2023. O QualiReg é uma iniciativa do Unops, escritório da ONU especializado em gestão de projetos, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Além do planejamento para 2024, o Plano de Ações ainda traz um balanço das atividades realizadas em 2023. As etapas do Planejamento da Fiscalização Preventiva de levantamento e a priorização dos itens a serem fiscalizados foram concluídas, adentrando, depois, nas etapas de elaboração de metodologias de fiscalização e de relatórios padronizados, que continuarão em 2024 e terão fiscalização permanente dos serviços de forma periódica.
Outras ações – Além da fiscalização dos serviços, o plano também contempla outras áreas de competência da Diretoria de Fiscalização da Qualidade de Serviços. O Plano de Qualidade 2023 consolidou a linha de base do planejamento das ações de medição para os anos de 2023, 2024 e 2025. Por este motivo, as ações da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços (CQS) para o próximo ano observarão os preceitos já definidos.
Em 2023, foram estabelecidas as metodologias para o monitoramento da qualidade dos serviços da travessia da Ilha do Mel e do serviço de distribuição de gás canalizado (Resoluções Agepar nº 25/2023 e nº 35), e também houve avanço em relação aos serviços de saneamento básico e transporte metropolitano de passageiros.
Quanto às ações de fluxo de informações, destaca-se a modelagem de bancos de dados a partir das informações históricas das entidades reguladas, bem como a sua estruturação para a alimentação periódica. Para 2024, o planejamento da Coordenadoria de Fluxo de Informações (CFI) é dar sequência a essas estruturações.
