A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, na manhã desta terça-feira (25), a audiência pública sobre a Eliminação da Violência Contra a Mulher, em que foram debatidas as políticas públicas já vigentes ou que possam ser criadas para contribuir para a redução das tristes estatísticas da violência de gênero que assolam o estado e o país.
O encontro, promovido pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, reuniu autoridades judiciais, especialistas em segurança pública, representantes de instituições que atuam diretamente no enfrentamento da violência e na garantia de direitos, além de vítimas que conseguiram se libertar de relações tóxicas com seus agressores.
A audiência pública marca o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, celebrado no dia 25 de novembro, e lança luz sobre um tema que afeta milhares de mulheres em todo o país.
De acordo com o Ministério das Mulheres, somente entre janeiro e outubro deste ano, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou 126.455 denúncias de violência contra mulheres, uma média de 417 casos por dia. Dessas denúncias, 66% foram feitas pela própria vítima, 21% de forma anônima e 13% por terceiros.
“É algo pelo qual a gente luta: o fim da violência contra a mulher. A violência contra a mulher já virou uma pandemia mundial. As mulheres estão morrendo — vamos falar bem claro — e nós ainda não conseguimos chegar a uma solução”, resumiu a parlamentar.
O deputado Professor Lemos (PT) destacou o papel da Assembleia na elaboração de leis que garantem proteção às vítimas dessa forma de violência.
“Nós tivemos a oportunidade de construir, com a deputada Cantora Mara Lima e com as demais deputadas, leis como a que instituiu a Lei Maria da Penha aqui no Paraná. Depois, fomos até o governador para garantir sua implementação, com a Polícia Militar, em todo o estado. E também aprovamos o programa Maria da Penha Vai à Escola, para prevenir, por meio da educação, futuros casos de violência contra a mulher, entre outras leis”, destaca.
Um dos pilares do combate à violência contra a mulher é a aplicação das penas previstas em lei para os agressores. A desembargadora Cristiane Tereza Willy, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná, falou sobre os desafios e os avanços alcançados no enfrentamento à violência.
