A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), por unanimidade, o PLP 41/2019 relatado pelo líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, que determina a avaliação periódica de todo benefício tributário, financeiro, creditício ou fiscal concedido pelo poder público. O projeto é do senador Esperidião Amin (PP/SC), mas o relator Oriovisto incluiu emendas para que o não cumprimento de 75% das metas impeça a renovação dos incentivos.
” A maior defesa do projeto nos dias atuais está sendo feita pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Ministro, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 24 de abril, disse que pretende rever um quarto dos R$ 600 bilhões de renúncia fiscal, e que isso esteja escancarado aos olhos de todo mundo”, disse o líder do Podemos.
Senadores da bancada do Amazonas tentaram incluir uma emenda ao texto, argumentando que os incentivos concedidos à Zona Franca de Manaus ficariam prejudicados.
Oriovisto Guimarães negou a inclusão da emenda e disse que não haverá prejuízo: “Sou um defensor da Zona Franca de Manaus e não há nenhum risco a ela no projeto. A fiscalização só vai fortalecê-la. É importante a Zona Franca de Manaus mostrar que ela não é uma caixa-preta”.
O projeto segue para o plenário.
