A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza nesta terça-feira (7), a audiência pública “Deriva de Agrotóxicos no Paraná: Impactos, Desafios e Soluções”. O evento ocorre a partir das 9h, no Plenarinho. Organizado pelo deputado Professor Lemos (PT), o evento reunirá representantes de órgãos públicos, instituições de pesquisa, universidades, entidades da sociedade civil, cooperativas, movimentos sociais, agricultores e especialistas.
Esta será a terceira audiência pública promovida por ele e dedicada à discussão dos impactos da deriva, que consiste no desvio de partículas de defensivos agrícolas durante a pulverização, podendo atingir propriedades vizinhas, comunidades, cursos d’água, escolas, áreas urbanas e unidades de produção agrícola, provocando prejuízos ambientais, econômicos e à saúde pública.
A audiência contemplará ainda aspectos como os desafios da fiscalização, da prevenção e da responsabilização pelos danos causados pela deriva, além da construção de alternativas para uma produção agrícola segura e sustentável.
Projetos de lei
Conforme o parlamentar, a audiência subsidiará a discussão de projetos de lei que tramitam na Alep e que visam regulamentar o uso de agrotóxicos no Paraná. Dentre eles, o PL 116/2021, que propõe distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos nas proximidades de mananciais, escolas, hospitais, unidades de saúde, áreas de proteção ambiental, entre outras. As medidas visam preservar o meio ambiente e a saúde da população.
Na justificativa, os deputados autores também apontam os riscos da intoxicação por agrotóxicos, que têm potencial cancerígeno, e sua incidência no Estado. Foram 4.190 notificações entre 2012 e 2016, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), uma média de duas pessoas intoxicadas por dia. “Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que os agrotóxicos causem anualmente 70 mil intoxicações agudas e crônicas que evoluem para óbito e um número muito maior de doenças agudas e crônicas não fatais”, aponta o PL. Além de Lemos, também assinam o projeto os deputados Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PP), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e os ex-parlamentares Rodrigo Estacho e Tadeu Veneri.
Também serão temas de discussão o PL nº 2/2018, que veda a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado; PL nº 683/2019, que proíbe a aplicação de agrotóxicos nas proximidades de locais sensíveis, como escolas, comunidades e mananciais, além de prever a implantação de barreiras verdes; PL nº 429/2022, que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA) e cria a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), entre outros.
O evento pretende ainda discutir possíveis aperfeiçoamentos na legislação estadual relacionados à prevenção da deriva, à fiscalização da aplicação de agrotóxicos, à proteção da saúde da população, do meio ambiente e da produção agrícola, bem como reunir contribuições técnicas e institucionais para orientar futuras iniciativas legislativas.
